O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo

• Autor(a) principal: Reszka, Natália Michelon
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/178963
• topic: Relações de consumo; Cláusula abusiva; Direito do consumidor; Consumer protection code; Consumer relations; Abusive clauses; Control

O presente trabalho aborda o tema da inserção das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas consequências jurídicas. Em especial, aborda o modo como se dá, atualmente, o controle das referidas cláusulas abusivas, em sua dimensão judicial e extrajudicial. O julgamento e controle de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da equidade e outros, exigirá, por parte do intérprete, a integração das normas elencadas no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal e outras legislações esparsas, com o fito de (re)estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo e proporcionar ao consumidor, parte vulnerável da relação, a segurança prevista como seu direito nos diplomas mencionados.