A vulnerabilidade dos consumidores (sujeitos passivos) de produtos e serviços bancários, diante das cláusulas abusivas nos contratos de adesão.

• Autor(a) principal: CAMPOS, Tânia Macedo Leite.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14406
• topic: Consume; Code of defense of the consume; Contract; Abusive clauses and i support; Consumidor; Código de defesa do consumidor; Codigo de DEFENSA del consumidor; Contrato; Cláusulas abusivas; Banco; Términos injustos; Direito

A proteção do consumidor e um desafio de nossa época, representando, nos dias atuais, um dos temas mais discutidos. No Brasil, os direitos do consumidor são uma conquista recente e pouco conhecida. Mesmo com ampla legislação sobre o assunto, a sociedade ainda não conhece uma pratica na qual os direitos dos consumidores sejam respeitados. Poucos são os que conhecem efetivamente os seus direitos e os órgãos aos quais possam recorrer para garantir esses direitos. Com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/90, uma legislação adequada, que buscou, na equidade, na transparência e na harmonia, introduzir um definitivo escopo de justiça, mas ate hoje não vimos ninguém ser processado pelos crimes nele previstos. Os próprios bancos oficiais, que são administrados pelos governos, praticam a politica do massacre, ao invés de cumprir seu papel de fomentador do desenvolvimento nacional. A sociedade deve estar alerta. Deve cobrar iniciativas de respeito aos valores defendidos pelo Código. Como isso não ocorre, e preciso que os cidadãos, os consumidores brasileiros, partam para o exercício efetivo dos seus direitos. Significa dizer que devemos transformar em direito aquilo que a lei nos outorga. Portanto o presente trabalho mostra o quão hipossuficientes se tornam os consumidores de produtos e serviços bancários, nas relações com os bancos, integrantes de um dos mais fortes setores da nossa economia. Também, evidenciar a necessidade da utilização dos contratos de adesão, como forma de massificação e agilização das relações de consumo, sua propensão a abrigar clausulas abusivas. Um dos principais elementos de onerosidade ao consumidor.