A flexibilização do sigilo bancário no combate ao crime de lavagem de dinheiro.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13986 |
Resumo: | O presente trabalho tem por escopo avaliar os efeitos da flexibilização do sigilo bancário no direito brasileiro como instrumento utilizado no combate ao crime de lavagem de dinheiro. O GAFI, o Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro, organismo intergovernamental criado a partir de iniciativa do G-7, editou 40 recomendações a serem cumpridas pelos países no combate ao branqueamento de capitais ilícitos ressaltando a importância que os países em seu direito interno não mantenham normas de sigilo profissional que impeçam o cumprimento das recomendações. A possibilidade de adequar as regras sobre o sigilo bancário aos padrões internacionais se faz necessária a medida que esse instrumento e utilizado como instrumento principal pelas organizações criminosas para que o processo de lavagem de dinheiro seja concluído despercebidamente. No Brasil existem dois projetos de lei que alteram as regras sobre o sigilo bancário, o PL 418/2003 e o PL 49/2005, esses projetos vão atender parcialmente as pressões internacionais sobre a flexibilização. O trabalho valeu-se de pesquisas bibliográficas e materiais extraídos na Internet dos órgãos oficias de combate a lavagem de dinheiro no Brasil e no mundo, foram usados os métodos comparativo, dedutivo e histórico-evolutivo. Por conseguinte o trabalho visa suscitar discussões acerca da importância da flexibilização das normas de sigilo bancário no direito pátrio para que se possa combater essa pratica no território brasileiro e contribuir de forma a coibir disseminação do processo no mundo. |
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A flexibilização do sigilo bancário no combate ao crime de lavagem de dinheiro.The easing of bank secrecy in the fight against money laundering.DireitoSigilo bancárioLavagem de dinheiroFlexibilizaçãoLawBank secrecyMoney laundryFlexibilizationDireitoO presente trabalho tem por escopo avaliar os efeitos da flexibilização do sigilo bancário no direito brasileiro como instrumento utilizado no combate ao crime de lavagem de dinheiro. O GAFI, o Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro, organismo intergovernamental criado a partir de iniciativa do G-7, editou 40 recomendações a serem cumpridas pelos países no combate ao branqueamento de capitais ilícitos ressaltando a importância que os países em seu direito interno não mantenham normas de sigilo profissional que impeçam o cumprimento das recomendações. A possibilidade de adequar as regras sobre o sigilo bancário aos padrões internacionais se faz necessária a medida que esse instrumento e utilizado como instrumento principal pelas organizações criminosas para que o processo de lavagem de dinheiro seja concluído despercebidamente. No Brasil existem dois projetos de lei que alteram as regras sobre o sigilo bancário, o PL 418/2003 e o PL 49/2005, esses projetos vão atender parcialmente as pressões internacionais sobre a flexibilização. O trabalho valeu-se de pesquisas bibliográficas e materiais extraídos na Internet dos órgãos oficias de combate a lavagem de dinheiro no Brasil e no mundo, foram usados os métodos comparativo, dedutivo e histórico-evolutivo. Por conseguinte o trabalho visa suscitar discussões acerca da importância da flexibilização das normas de sigilo bancário no direito pátrio para que se possa combater essa pratica no território brasileiro e contribuir de forma a coibir disseminação do processo no mundo.This essay aims to appreciate the effects of bank secrecy's relaxation in Brazilian law as an instrument used in money laundering crime combating. The GAFI (FATF in English), Financial Action Task Force on Money Laundering, an intergovernmental organization created from the G-7's initiative, edited 40 recommendations to be executed by countries in combating the whitening illicit money, emphasizing the importance that the countries under their domestic law do not maintain professional secrecy rules that avoid the conformity with the recommendations. The requirement to adapt the rules about banking secrecy to international standards is necessary because this instrument is used as main weapon by criminal organizations so that the process of money laundering is complete without being noticed. In Brazil there are two Project of law that modify the rules about banking secrecy, the PL 49/2005 and PL 418/2003, these projects will partially reach the international pressure about the relaxation. The essay uses bibliographic researches and materials found in the Internet, extracted out from officials organizations to money laundering combat in Brazil and abroad, it was used comparative, deductive and historical evolution methods. Finally, the essay aims to bring up debates about the importance of relaxation of banking secracy rules in the home rights so that it can fight against this practice in our homeland and contribute to curbing the spread of this process in the world.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGSANTOS, Jonábio Barbosa dos.SANTOS, J. B.http://lattes.cnpq.br/9653585073747179CORDEIRO, Maria Eugenia Batista.20102020-08-12T12:20:50Z2020-08-122020-08-12T12:20:50Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13986CORDEIRO, Maria Eugenia Batista. A flexibilização do sigilo bancário no combate ao crime de lavagem de dinheiro. 2010. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2022-07-21T16:26:59Zoai:localhost:riufcg/13986Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512022-07-21T16:26:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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