A flexibilização do sigilo bancário no combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CORDEIRO, Maria Eugenia Batista.
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13986
Resumo: O presente trabalho tem por escopo avaliar os efeitos da flexibilização do sigilo bancário no direito brasileiro como instrumento utilizado no combate ao crime de lavagem de dinheiro. O GAFI, o Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro, organismo intergovernamental criado a partir de iniciativa do G-7, editou 40 recomendações a serem cumpridas pelos países no combate ao branqueamento de capitais ilícitos ressaltando a importância que os países em seu direito interno não mantenham normas de sigilo profissional que impeçam o cumprimento das recomendações. A possibilidade de adequar as regras sobre o sigilo bancário aos padrões internacionais se faz necessária a medida que esse instrumento e utilizado como instrumento principal pelas organizações criminosas para que o processo de lavagem de dinheiro seja concluído despercebidamente. No Brasil existem dois projetos de lei que alteram as regras sobre o sigilo bancário, o PL 418/2003 e o PL 49/2005, esses projetos vão atender parcialmente as pressões internacionais sobre a flexibilização. O trabalho valeu-se de pesquisas bibliográficas e materiais extraídos na Internet dos órgãos oficias de combate a lavagem de dinheiro no Brasil e no mundo, foram usados os métodos comparativo, dedutivo e histórico-evolutivo. Por conseguinte o trabalho visa suscitar discussões acerca da importância da flexibilização das normas de sigilo bancário no direito pátrio para que se possa combater essa pratica no território brasileiro e contribuir de forma a coibir disseminação do processo no mundo.
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