A responsabilidade civil dos filhos em decorrência do abandono afetivo e material dos pais idosos.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MANGUEIRA, Waldjanne Gomes de Andrade.
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16640
Resumo: O presente trabalho tem por escopo principal a realização do estudo acerca da possibilidade da responsabilização do filho em decorrência do abandono afetivo e material dos pais idosos, com principal abordagem do abandono afetivo nas relações familiares, com base na legislação, doutrina e jurisprudência vigente, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e o histórico, onde a técnica de pesquisa será a bibliográfica, visto que, haverá a utilização de leis, jurisprudências, doutrinas, artigos científicos, com a finalidade de estudar acerca do aludido tema. Para tanto, busca-se analisar a evolução ocorrida na seara familiar à luz do Código Civil e da Constituição Federal, a realidade do idoso como ser humano, suas necessidades e papéis no seio familiar, os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar, além do princípio da proteção integral ao idoso, as consequências do abandono afetivo. Como este tema ainda não possui legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro, ele é objeto de muita polêmica, assim procura-se demonstrar a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, pois, parte da doutrina defende a ideia de existir obrigações imateriais dos filhos com os pais idosos, como amparo, assistência afetiva, convivência familiar, solidariedade, tendo em vista a nova concepção de família que vem sido construída. Essas obrigações são de cunho moral e uma vez descumpridas geram danos morais imensuráveis. No entanto, a outra parte da doutrina entende pela impossibilidade de reparação deste dano por meio de dinheiro, por tratar de valores heterogêneos o que tornaria imoral a procura de superação da dor do abandono através do dinheiro. Conclui-se, portanto, que é necessário apreciar cada caso em particular, analisando se houve ou não um dano passível de indenização.
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Para tanto, busca-se analisar a evolução ocorrida na seara familiar à luz do Código Civil e da Constituição Federal, a realidade do idoso como ser humano, suas necessidades e papéis no seio familiar, os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar, além do princípio da proteção integral ao idoso, as consequências do abandono afetivo. Como este tema ainda não possui legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro, ele é objeto de muita polêmica, assim procura-se demonstrar a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, pois, parte da doutrina defende a ideia de existir obrigações imateriais dos filhos com os pais idosos, como amparo, assistência afetiva, convivência familiar, solidariedade, tendo em vista a nova concepção de família que vem sido construída. Essas obrigações são de cunho moral e uma vez descumpridas geram danos morais imensuráveis. No entanto, a outra parte da doutrina entende pela impossibilidade de reparação deste dano por meio de dinheiro, por tratar de valores heterogêneos o que tornaria imoral a procura de superação da dor do abandono através do dinheiro. Conclui-se, portanto, que é necessário apreciar cada caso em particular, analisando se houve ou não um dano passível de indenização.This work has as main scope the study about the possibility of accountability of the child as a result of emotional abandonment and equipment for elderly parents with major affective abandon the approach in family relationships , based on law, doctrine and prevailing jurisprudence , using of the hypothetic -deductive and the historical method, where the technique of the literature search will be , since there will be the use of laws , jurisprudence, doctrines , scientific papers , in order to study about the aforementioned topic. To this end, we seek to analyze the developments in the family harvest the light of the Civil Code and the Federal Constitution, the reality of the elderly as human beings, their needs and roles within the family, the principles of human dignity, of affection and family solidarity, beyond the principle of full protection to the elderly, the consequences of emotional abandonment. As this issue does not have specific legislation in the Brazilian legal system, it is the subject of much controversy, as it seeks to demonstrate the doctrinal and jurisprudential discussion about the topic, as part of the doctrine supports the idea exists immaterial obligations of children with elderly parents as support, emotional support, family life, solidarity, with a view to designing new family that comes been built. These obligations are moral nature and once unfulfilled generate immeasurable damages. However, the other part of the doctrine understands the impossibility of repairing this damage by money, by treating heterogeneous values which would make immoral demand of overcoming the pain of abandonment through money. Therefore, it is concluded that it is necessary to examine each particular case, considering whether or not there was an injury subject to indemnification.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGBARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.BARBOSA, M. R. L.http://lattes.cnpq.br/8274225735049769MANGUEIRA, Waldjanne Gomes de Andrade.20142020-12-09T21:30:38Z2020-12-092020-12-09T21:30:38Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16640MANGUEIRA, Waldjanne Gomes de Andrade. A responsabilidade civil dos filhos em decorrência do abandono afetivo e material dos pais idosos. 2014. 72fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-12-09T21:30:38Zoai:localhost:riufcg/16640Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-12-09T21:30:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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