Novos parâmetros acerca da terceirização e responsabilidade subsidiária na administração pública.
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13925 |
Resumo: | A presente pesquisa tem como foco o estudo da terceirização no âmbito da Administração Publica, abordando inicialmente seu contexto histórico, bem como as mutações que sofreu ate chegar aos dias atuais. O trabalho refere-se, também, as normas que regulamentam tal instituto, relatando seu surgimento, evolução e eficacia. Seu pressuposto básico foi enfocar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, analisando o conceito, alcance, limitações, características, efeitos, responsabilidade subsidiaria e principalmente, as consequências trazidas pelo instituto a Administração Publica e ao Direito do Trabalho. Destarte, os objetivos do presente trabalho são estudar o instituto da terceirização, envolvendo sua evolução histórica, conceito, características, efeitos e responsabilidade; investigar a utilização da terceirização no âmbito estatal, bem como, as vantagens e desvantagens da sua utilização; analisar a responsabilidade da Administração Publica e suas obrigações trabalhistas, baseando-se, na Sumula 331 do TST; demonstrar o conflito de normas, a ADC n° 16 e a nova redação da Sumula 331. Para tanto, a metodologia empregada buscou suporte nos métodos dedutivo, histórico-comparativo, exegético-jurídico, através da pesquisa bibliográfica baseada na doutrina nacional e no posicionamento jurisprudencial dos tribunais brasileiros, bem como, em artigos científicos da área. |
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ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.ABRANTES, G. G. A.http://lattes.cnpq.br/6126143086805943TAVARES, A. A.TAVARES, Arianne de Aquino.A presente pesquisa tem como foco o estudo da terceirização no âmbito da Administração Publica, abordando inicialmente seu contexto histórico, bem como as mutações que sofreu ate chegar aos dias atuais. O trabalho refere-se, também, as normas que regulamentam tal instituto, relatando seu surgimento, evolução e eficacia. Seu pressuposto básico foi enfocar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, analisando o conceito, alcance, limitações, características, efeitos, responsabilidade subsidiaria e principalmente, as consequências trazidas pelo instituto a Administração Publica e ao Direito do Trabalho. Destarte, os objetivos do presente trabalho são estudar o instituto da terceirização, envolvendo sua evolução histórica, conceito, características, efeitos e responsabilidade; investigar a utilização da terceirização no âmbito estatal, bem como, as vantagens e desvantagens da sua utilização; analisar a responsabilidade da Administração Publica e suas obrigações trabalhistas, baseando-se, na Sumula 331 do TST; demonstrar o conflito de normas, a ADC n° 16 e a nova redação da Sumula 331. Para tanto, a metodologia empregada buscou suporte nos métodos dedutivo, histórico-comparativo, exegético-jurídico, através da pesquisa bibliográfica baseada na doutrina nacional e no posicionamento jurisprudencial dos tribunais brasileiros, bem como, em artigos científicos da área.This research focuses on the study of outsourcing in the public administration, initially addressing its historical context as well as mutations that suffered until the present day. The study is also consistent with the regulations governing such institute, reporting its emergence, evolution and effectiveness. His basic focus was the understanding of doctrine and jurisprudence on the subject, analyzing the concept, scope, limitations, characteristics, effects, and especially secondary liability, the consequences brought by the Institute of Public Administration and the Labor Law. Thus, the objectives of this work is to study the outsourcing institute, involving its historical development, concept, features, purpose and responsibility; investigate the use of outsourcing at the state, as well as the advantages and disadvantages of their use, consideration of the responsibility Public Administration and its labor obligations, based on 331 Summary of the TST; demonstrate the conflict of laws, ADC # 16 and new wording of Statement 331. For this purpose, the methodology sought support in deductive methods, historical and comparative legal-exegetical, through literature search based on national doctrine and jurisprudence in the positioning of the Brazilian courts, as well as in scientific papers in the area.Submitted by Deyse Queiroz (deysequeirozz@hotmail.com) on 2020-08-11T11:55:40Z No. of bitstreams: 1 ARIANNE DE AQUINO TAVARES - TCC DIREITO 2011.pdf: 3559492 bytes, checksum: 07abebf44c3954ab568a1f0d5a9beff4 (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-11T11:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ARIANNE DE AQUINO TAVARES - TCC DIREITO 2011.pdf: 3559492 bytes, checksum: 07abebf44c3954ab568a1f0d5a9beff4 (MD5) Previous issue date: 2011Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoDireitoTerceirizaçãoResponsabilidade subsidiáriaAdministração públicaLawOutsourcingSubsidiary liabilityPublic administrationNovos parâmetros acerca da terceirização e responsabilidade subsidiária na administração pública.New parameters regarding outsourcing and subsidiary responsibility in public administration.20112020-08-11T11:55:40Z2020-08-112020-08-11T11:55:40Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13925TAVARES, Arianne de Aquino. Novos parâmetros acerca da terceirização e responsabilidade subsidiária na administração pública. 2011. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13925/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALARIANNE DE AQUINO TAVARES - TCC DIREITO 2011.pdfARIANNE DE AQUINO TAVARES - TCC DIREITO 2011.pdfapplication/pdf3559492http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13925/1/ARIANNE+DE+AQUINO+TAVARES+-+TCC+DIREITO+2011.pdf07abebf44c3954ab568a1f0d5a9beff4MD51riufcg/139252022-07-21 16:42:46.145oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:13:05.138743Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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