Novos parâmetros acerca da terceirização e responsabilidade subsidiária na administração pública.

• Autor(a) principal: TAVARES, Arianne de Aquino.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13925
• topic: Direito; Terceirização; Responsabilidade subsidiária; Administração pública; Law; Outsourcing; Subsidiary liability; Public administration; Direito

A presente pesquisa tem como foco o estudo da terceirização no âmbito da Administração Publica, abordando inicialmente seu contexto histórico, bem como as mutações que sofreu ate chegar aos dias atuais. O trabalho refere-se, também, as normas que regulamentam tal instituto, relatando seu surgimento, evolução e eficacia. Seu pressuposto básico foi enfocar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, analisando o conceito, alcance, limitações, características, efeitos, responsabilidade subsidiaria e principalmente, as consequências trazidas pelo instituto a Administração Publica e ao Direito do Trabalho. Destarte, os objetivos do presente trabalho são estudar o instituto da terceirização, envolvendo sua evolução histórica, conceito, características, efeitos e responsabilidade; investigar a utilização da terceirização no âmbito estatal, bem como, as vantagens e desvantagens da sua utilização; analisar a responsabilidade da Administração Publica e suas obrigações trabalhistas, baseando-se, na Sumula 331 do TST; demonstrar o conflito de normas, a ADC n° 16 e a nova redação da Sumula 331. Para tanto, a metodologia empregada buscou suporte nos métodos dedutivo, histórico-comparativo, exegético-jurídico, através da pesquisa bibliográfica baseada na doutrina nacional e no posicionamento jurisprudencial dos tribunais brasileiros, bem como, em artigos científicos da área.