A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro.

• Autor(a) principal: DAMACENO, Aline Fagundes.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14453

A crise que afeta o sistema penitenciário nacional nos últimos tempos requer, urgentemente, o estudo e adoção de novas alternativas para a pena de prisão e, nos casos em que a segregação do individuo se mostre necessária que a prisão esteja preparada para a tarefa de reabilitação, para devolver a sociedade pessoas preparadas para a convivência harmônica com os demais cidadãos. Urge a melhoria da assistência social, medica, psicológica, jurídica e a ampliação de projetos visando o trabalho do preso e a ocupação de sua mente espírito, o acompanhamento na sua reintegração social, entre muitas outras medidas. E de bom alvitre dizer que tudo isso seria resolvido em grande parte, caso ocorresse o cumprimento fiel da LEP (Lei 7.210/81) , a observância dos direitos humanos como também de outros diplomas legais relevantes. A ideia de privatização dos presídios poderia ser apontada como uma ótima solução a ineficácia do sistema penitenciário vigente. Muitos países já adotaram tal modelo, o qual vem dando mostras incomparável de sucesso. A primeira vista, o termo privatização dos presídios pode dar a ideia de transferência do poder estatal para a iniciativa privada que visando o lucro, utilizaria a mão-de-obra dos encarcerados. Mas e possível a transferência de administração das prisões, sem que isto implique na retirada da função jurisdicional do Estado, a qual e inavegável. A iniciativa privada se encarregaria apenas dos aspectos de hotelaria(alimentação, vestuário, limpeza etc). O trabalho do detento seria utilizado mediante uma justa remuneração, que se destinaria para a reparação do dano por ele causado ou para a vitima. Assim, o modelo penitenciário tradicional, onde impera o ôcio, já deu mostras de insucesso, restando .doravante, a busca de novas alternativas, que efetivem uma punição construtiva, favorecendo o sadio retorno do individuo a sociedade. Tais alternativas poderiam ser buscadas tendo como base a analise dos estabelecimentos penitenciário privatizados de alguns países da Europa, que demonstram ainda existir solução para este grave problema que e a administração do sistema penitenciário brasileiro.