A aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional a luz do ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: PEREIRA, Ennio Phablo de Azevêdo.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13470
• topic: Prisão; Apenados; Ressocialização; Prison; Inmates; Resocialization; Direito Penal

O presente estudo visa analisar a aplicação da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro abordando a responsabilidade pelos danos que possam vir a ocorrer com os apenados que estão sob a tutela do Estado. O trabalho está estruturado em 3 capítulos, explanando especificamente as normas que regem os direitos dos apenados, descrevendo as condições do sistema penitenciário brasileiro e se as normas concernentes à temática em foco estão sendo cumpridas à luz da Dignidade da Pessoa Humana. Utilizando para tanto a técnica de pesquisa bibliográfica, o método dedutivo e o histórico-evolutivo, ou seja, partindo da premissa de que todo ser humano deve ter assegurado suas condições mínimas de dignidade até mesmo quando encarcerados. Baseando-se na premissa de que o ordenamento jurídico brasileiro está bem servido de normas que trazem direitos aos apenados, porém, ao verificar sua aplicação na prática, vê-se que os presos estão submetidos a várias condições degradantes, restando demonstrada ainda a ausência de dignidade para o cumprimento da pena, não sendo possível a sua ressocialização nessas condições, o que vai de encontro à norma positivada e a uma das finalidades da pena.