O reúso de água e o seu contexto na gestão administrativa dos recursos hídricos nas agroindústrias do município de Sousa/PB.

• Autor(a) principal: NEY, Osmando Formiga.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9791
• topic: Administração.; Reúso de água - Legislação; Water reuse - Legislation; Agroindústria; Agribusiness; Gestão administrativa; Administrative management

O crescimento dos problemas de escassez da água vem solicitar a inclusão de novos instrumentos capazes de mitigar os seus efeitos. O reuso de água surge como um instrumento adicional para a gestão das águas, visando reduzir as demandas sobre os mananciais de abastecimento e, favorecendo o uso de águas de qualidade mais nobre para os fins devidos, ao mesmo tempo em que produz benefícios ambientais, sociais e econômicos. Com efeito, considerando os múltiplos usos da água reciclada, a sua utilização para qualquer finalidade proporciona um custo menor, já que a água de primeira qualidade ficará disponível às destinações prioritárias. Assim, a utilização de águas residuárias torna-se um importante instrumento de gestão ambiental, inclusive já utilizado em muitas localidades, embora careça de regulamentação e incentivos públicos. A proposta básica do trabalho é a análise, a partir do método hermenêutico, através da técnica interpretativa das normas componentes do ordenamento jurídico e administrativo brasileiro, que prevejam o reúso de águas como um método de redução de consumo e, ao mesmo tempo, como um recurso hídrico complementar, para tanto foram utilizadas pesquisas bibliográficas sobre a temática. Descreve-se de forma determinante a obtenção de uma maior integração entre os segmentos sociais, tendo em vista a ausência de conhecimentos adequados para uma discussão de maior amplitude para a afirmação do reúso em suas amplas dimensões e diferentes fins, não bastando somente a proliferação desregrada da sua técnica, e sim uma verdadeira política pública por parte da administração municipal para que as agroindústrias de seu território se utilizem de tal técnica buscando conciliar desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente, devidamente pautados na sustentabilidade. Infere-se que, mesmo diante de normas de foco geral, sejam de caráter jurídico ou administrativo, federal ou estadual, é necessário buscar elementos para a efetiva institucionalização, regulamentação e promoção da prática sustentável do reúso de águas no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos, necessitando do desenvolvimento de políticas da administração municipal que fomentem sua instituição consoante sua competência constitucional.