Análise das redes de apoio nos casos de violência doméstica contra a mulher.

• Autor(a) principal: SILVA, Rodrigues Gabrielly Henidiely Maciel da.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12902
• topic: Medidas protetivas; Violência contra a mulher; Redes de apoio; Protective measures; Violence against women; Support networks; Direito

A presente monografia trata sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando analisar se as medidas protetivas previstas pela legislação são eficazes no combate a esse tipo de violência. Constata-se que no Brasil, esse tipo de violência esteve sempre presente durante gerações, em decorrência do sistema machista e patriarcal que impera sociedade pátria. O legislador pátrio objetivando reprimir e extinguir todos os tipos de violência contra a mulher aprovou a lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Desta forma, treze anos após a sua vigência cabe questionar: a Lei Maria da Penha, no que diz respeito à prevenção ou punição da violência doméstica e familiar contra a mulher, possui mecanismos eficazes para coibir tal prática, tão presente nos dias atuais? Nesse sentido, a pesquisa teve como objetivo principal analisar a atuação do Estado quanto a aplicabilidade das medidas protetivas nos casos de violência praticadas contra a mulher. Para a realização do presente estudo, adotou-se o método dedutivo e o método histórico-evolutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica, com coleta de dados realizada através de consultas literárias e artigos científicos. A partir do presente estudo e tendo por base que o Estado é ineficaz no combate à violência doméstica contra a mulher, constatou a existência de uma rede de apoio à mulher, mas não se observa a contento uma articulação das suas ações, de modo que agem de maneira individualizada e sem uma significativa abrangência.