Os efeitos jurídicos da união estável.

• Autor(a) principal: SILVA, Francimar Barbosa da.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13792
• topic: Direito de Família; União Estável; Código Civil de 2002; Concubinato; Family right; Stable union; 2002 Civil Code; Concubinage

Partindo-se dos momentos históricos que germinaram as sementes dos institutos jurídicos hoje incorporados pelo direito de família, aborda-se neste trabalho os caminhos pelos quais percorreram tais institutos, notadamente o vinculo afetivo entre homem e mulher, quando carente de regulamentação que possibilitasse resguardar os direitos do companheiro, em face da sucumbência da relação, por qualquer motive Assim, percorrendo os discriminados caminhos do concubinato, que até hoje e motivo de repulsa social, chega-se, neste trabalho, ao instituto da União Estável que, felizmente, recebeu amparo da Constituição Federal de 1988, sendo tratada no Código Civil de 2002 no livro destinado ao direito de família. Assim, a União Estável teve sua condição elevada de tal modo que restou entre ela e o casamento uma tênue barreira, constituída pela obrigatoriedade de se seguir rígidas formalidades para a constituição e validade deste ultimo. Semelhança esta que se evidencia quando da analise dos efeitos jurídicos advindos da União Estável, que caminham paralelos aqueles que estão contidos no casamento; diferenciando-se, porem, pelo ônus que os companheiros tem de demonstrar a existência dos requisites necessários a constituição da União Estável. Dificuldade essa inexistente para se provar o vinculo matrimonial. Assim, sendo instituto em muito semelhante ao casamento, a União Estável também e passível de extinção, o que não se esqueceu de tratar neste trabalho, bem como o modo de converte-la em casamento. Isso tudo fez com que abordássemos acerca da competência para o julgamento das acoes referentes a União Estável, as quais necessitam da participação do Ministério Público, assim como para as decorrentes do casamento.