O estudo da relativização da coisa julgada material.

• Autor(a) principal: CUNHA, Érica Sampaio.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14310
• topic: Coisa julgada; Thing judged; Cosa juzgada; Res judicata; Relativization; Justice; Relativização; Relativización; Justiça; Justicia; Direito

O termo relativização refere-se a possibilidade de revisão de sentenças transitadas em julgado. Pode-se observar que essa flexibilização e alvo de inúmeras discussões e com o tempo motivou a hipótese da coisa julgada ser revista mesmo com o termino do prazo da ação rescisória face a necessidade de se efetivar os direitos e garantias na solução dos litígios e bem como cercear a atuagao de sentenças injustas pelo tempo. Ao longo desta pesquisa, pretende-se apresentar a importância da relativização da coisa julgada material no processual civil, identificando os casos que podem ser objeto de sua atuagao, para compreender como ocorre a efetividade da justiça através da relativização da coisa julgada. A linha de raciocínio adotada no processo da pesquisa foi desenvolvida a partir do método dedutivo. O procedimento metodológico do presente estudo ocorreu por meio da pesquisa bibliográfica que abrange a leitura, analise e interpretação de conteúdos pertinentes ao conhecimento e desenvolvimento da temática. Como objetivo geral, verificar-se-a a possibilidade da relativização da coisa julgada material em âmbito processual civil. De modo especifico, pretende-se apresentar uma noção acerca da relativização da coisa julgada material e o principio da imutabilidade, identificar em quais hipóteses o processo pode ser relativizado e compreender como ocorre a efetividade da justiça através da relativização. Pode-se verificar que a atividade jurisdicional e reconhecida como sendo uma das funções do poder estatal incumbida de resolver os conflitos que a ela sejam apresentados, através da formação da coisa julgada material, face a realização do principio da segurança jurídica.