Multiparentalidade: uma análise de seu reconhecimento sob o ordenamento jurídico brasileiro.

• Autor(a) principal: SILVA, Andressa Rodrigues de Souza e.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14948
• topic: Direito

O presente trabalho discute acerca da Multiparentalidade, que consiste, em linhas gerais, na possibilidade que, apesar de ainda não ser explicitamente amparada na forma da lei, já se tem doutrinária e jurisprudencialmente legitimada, de se admitir a coexistência do pai ou da mãe de ordem afetiva e de ordem biológica no registro civil de pessoas naturais, ensejando a confirmação da obsolescência da exclusividade dos critérios baseados em liames genéticos e decorrentes do casamento civil para a formação da família e da necessidade de abandonar a primazia da preservação do patrimônio para dar enfoque às relações interpessoais nas suas diversas formas. O objetivo desta pesquisa científica é minuciar o referido instituto, bem como avaliar sua admissão no Brasil e tecer projeções a partir de sua efetivação. Quanto à metodologia, o método de abordagem é o dedutivo, o método de procedimento é o monográfico e o hermenêutico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e documental. Para alcançar o objetivo proposto, abordará, inicialmente, a compreensão acerca da família, suas raízes históricas, diferentes composições, modelos admitidos e conceitos utilizados ao longo do tempo e seu enquadramento na ciência jurídica, bem como os princípios aplicáveis ao Direito de Família; em seguida, tratará sobre a parentalidade, a filiação e a socioafetividade, trazendo, finalmente, a discussão sobre a prevalência ou não da filiação socioafetiva em relação à biológica, a alternativa encontrada com o advento do instituto da Multiparentalidade, a viabilidade do seu reconhecimento e os respectivos efeitos jurídicos e previsíveis problemáticas decorrentes destes, trazendo soluções para sua utilização.