Os institutos da suspensão e da interrupção no contrato de trabalho sob a luz da CLT.

• Autor(a) principal: REGO, Jarlyanne Raquel do.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14760
• topic: Contrato de Trabalho; Suspensão; Interrupção; Consolidação das Leis do Trabalho; Work Contract; Suspension; Interruption; Consolidation of Labor Laws

O presente trabalho traz em sua Integra as mais atuais discussões entre os doutrinadores, fazendo referenda aos posicionamentos dos tribunais, com base no capitulo IV do titulo IV (Do contrato Individual do Trabalho) da Consolidação das leis do trabalho (CLT), em consonância com o artigo 7° da atual Carta Magna, expõe de forma clara e concisa os institutos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, demonstrando a diferença entre ambos, tendo em vista que essa distinção não foi feita pela CLT. Esses institutos visam proteger o empregado, fazendo com que haja a continuação da relação contratual, realçando assim o principio da continuidade do contrato do trabalho, sendo que o mesmo permanece inalterado, muito embora haja alterações das obrigações dos contratantes, em ambos os institutos, produzindo também efeitos diversos. A presente pesquisa utiliza-se a pesquisa documental em obras doutrinarias, especializadas na área jurídica trabalhista, aplica-se o método dedutivo na exposição da temática. O objetivo deste trabalho e realizar o estudo aprofundado dos questionamentos sobre esse tema e dos casos ora já taxativos pela CLT, mas não explicativos o que dará margem a outras interpretações. Ambos os institutos tem o fim de evitar a rescisão contratual, produzindo, porem, efeitos diversos. Pela regra geral, a suspensão consiste na supressão total e temporária de todos os efeitos do contrato de trabalho, com exceção do vinculo empregatício. A interrupção, por sua vez, implica supressão parcial e temporária, sendo mantidos o vinculo, a obrigação do salario e dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Tanto a suspensão como a interrupção possuem diversas nuances, dependentes da hipótese legal, motivo pelo qual devem ser analisadas em suas particularidades.