O processo eletrônico frente às novas perspectivas do Direito Processual Civil brasileiro.

• Autor(a) principal: SILVA, Hugo Ayslan dos Santos.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13555
• topic: Direito Processual Civil; Processo Eletrônico; Informatização da Justiça; Procedimento Judicial Eletrônico; Acesso Remoto à Justiça; Tecnologia da Informação – Meio Jurídico; Direito e Tecnologia da Informação; Princípio da Celeridade Processual; Assinatura Digital - Direito; Civil Procedural Law; Electronic Process; Computerization of Justice; Electronic Judicial Procedure; Remote Access to Justice; Information Technology - Legal Environment; Law and Information Technology; Principle of Procedural Speed; Digital Signature - Law

A vida do homem em sociedade sempre passou por transformações que modificaram o comportamento do próprio homem e sua vida social. O desenvolvimento tecnológico foi a força motriz que impulsionou a vida do homem contemporâneo desde a maquina a vapor ate os dias atuais com os avanços da informatica e o acesso a internet. O Estado Democrático de Direito e especialmente o Poder judiciário, não ficaram a margem desse desenvolvimento, caminham de mãos dadas com a sociedade nessa nova Jornada de relações interpessoais que já no presente pode-se observar que estão cada vez mais informatizadas. O Poder Judiciário atento aos avanços da tecnologia enxerga um novo enfoque de acesso a justiça pelos meios informáticos onde além de aperfeiçoar seus serviços também amplia o acesso aos mais necessitados a uma efetiva prestação jurisdicional. Um procedimento judicial informatizado afeta diretamente a relação processual, visto que adaptações devem ser feitas, contudo o processo eletrônico pode manter os princípios e garantias do processo civil tradicional respeitando o principio do devido processo legal. O processo judicial eletrônico tende a reduzir a burocracia eliminando etapas desnecessárias no processo reforçando o principio da duração razoável do processo. O principio da publicidade pode ser encontrado no processo eletrônico na visualização dos atos processuais através da internet, ressalvados os casos de segredo de justiça. O principio do contraditório e da ampla defesa ha de ser preservado, pois os advogados podem peticionar através dos sistemas informatizados, contudo, se faz necessário que os sistemas de informatica desenvolvam aponto de preservar a verdade documental e a segurança jurídica das assinaturas eletrônicas de deverão ser validadas pelo ICP-Brasil. As transição do processo civil no Brasil para o universo digital já pode ser observada no processo de execução através da penhora on line, mecanismo utilizado pelo juízo que bloqueia os valores depositados em instituição financeira pelo devedor com a finalidade de satisfazer o credito em favor do credor. O meio ambiente agradece pela sustentabilidade do procedimento informatizado, visto que a economia global de material impacta favoravelmente para o desenvolvimento da sociedade. A lei 11.419 de 2006 e um preludio ao procedimento judicial eletrônico e regulamenta questões do processo eletrônico como assinatura digital e comunicação dos atos judiciais pelo meio eletrônico. O Anteprojeto para um Novo Código de Processo Civil aprovado pelo Senado Federal adequando-se a nova realidade processual traz dispositivos com o fito de regulamentar a pratica dos atos processuais através do meio eletrônico. O CNJ vem desenvolvendo um software chamado PJe com a finalidade de informatizar o processo constituindo um desafio para a nova realidade processual brasileira.