O processo eletrônico frente às novas perspectivas do Direito Processual Civil brasileiro.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13555 |
Resumo: | A vida do homem em sociedade sempre passou por transformações que modificaram o comportamento do próprio homem e sua vida social. O desenvolvimento tecnológico foi a força motriz que impulsionou a vida do homem contemporâneo desde a maquina a vapor ate os dias atuais com os avanços da informatica e o acesso a internet. O Estado Democrático de Direito e especialmente o Poder judiciário, não ficaram a margem desse desenvolvimento, caminham de mãos dadas com a sociedade nessa nova Jornada de relações interpessoais que já no presente pode-se observar que estão cada vez mais informatizadas. O Poder Judiciário atento aos avanços da tecnologia enxerga um novo enfoque de acesso a justiça pelos meios informáticos onde além de aperfeiçoar seus serviços também amplia o acesso aos mais necessitados a uma efetiva prestação jurisdicional. Um procedimento judicial informatizado afeta diretamente a relação processual, visto que adaptações devem ser feitas, contudo o processo eletrônico pode manter os princípios e garantias do processo civil tradicional respeitando o principio do devido processo legal. O processo judicial eletrônico tende a reduzir a burocracia eliminando etapas desnecessárias no processo reforçando o principio da duração razoável do processo. O principio da publicidade pode ser encontrado no processo eletrônico na visualização dos atos processuais através da internet, ressalvados os casos de segredo de justiça. O principio do contraditório e da ampla defesa ha de ser preservado, pois os advogados podem peticionar através dos sistemas informatizados, contudo, se faz necessário que os sistemas de informatica desenvolvam aponto de preservar a verdade documental e a segurança jurídica das assinaturas eletrônicas de deverão ser validadas pelo ICP-Brasil. As transição do processo civil no Brasil para o universo digital já pode ser observada no processo de execução através da penhora on line, mecanismo utilizado pelo juízo que bloqueia os valores depositados em instituição financeira pelo devedor com a finalidade de satisfazer o credito em favor do credor. O meio ambiente agradece pela sustentabilidade do procedimento informatizado, visto que a economia global de material impacta favoravelmente para o desenvolvimento da sociedade. A lei 11.419 de 2006 e um preludio ao procedimento judicial eletrônico e regulamenta questões do processo eletrônico como assinatura digital e comunicação dos atos judiciais pelo meio eletrônico. O Anteprojeto para um Novo Código de Processo Civil aprovado pelo Senado Federal adequando-se a nova realidade processual traz dispositivos com o fito de regulamentar a pratica dos atos processuais através do meio eletrônico. O CNJ vem desenvolvendo um software chamado PJe com a finalidade de informatizar o processo constituindo um desafio para a nova realidade processual brasileira. |
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O processo eletrônico frente às novas perspectivas do Direito Processual Civil brasileiro.The electronic process against the new perspectives of Brazilian Civil Procedural Law.Direito Processual CivilProcesso EletrônicoInformatização da JustiçaProcedimento Judicial EletrônicoAcesso Remoto à JustiçaTecnologia da Informação – Meio JurídicoDireito e Tecnologia da InformaçãoPrincípio da Celeridade ProcessualAssinatura Digital - DireitoCivil Procedural LawElectronic ProcessComputerization of JusticeElectronic Judicial ProcedureRemote Access to JusticeInformation Technology - Legal EnvironmentLaw and Information TechnologyPrinciple of Procedural SpeedDigital Signature - LawA vida do homem em sociedade sempre passou por transformações que modificaram o comportamento do próprio homem e sua vida social. O desenvolvimento tecnológico foi a força motriz que impulsionou a vida do homem contemporâneo desde a maquina a vapor ate os dias atuais com os avanços da informatica e o acesso a internet. O Estado Democrático de Direito e especialmente o Poder judiciário, não ficaram a margem desse desenvolvimento, caminham de mãos dadas com a sociedade nessa nova Jornada de relações interpessoais que já no presente pode-se observar que estão cada vez mais informatizadas. O Poder Judiciário atento aos avanços da tecnologia enxerga um novo enfoque de acesso a justiça pelos meios informáticos onde além de aperfeiçoar seus serviços também amplia o acesso aos mais necessitados a uma efetiva prestação jurisdicional. Um procedimento judicial informatizado afeta diretamente a relação processual, visto que adaptações devem ser feitas, contudo o processo eletrônico pode manter os princípios e garantias do processo civil tradicional respeitando o principio do devido processo legal. O processo judicial eletrônico tende a reduzir a burocracia eliminando etapas desnecessárias no processo reforçando o principio da duração razoável do processo. O principio da publicidade pode ser encontrado no processo eletrônico na visualização dos atos processuais através da internet, ressalvados os casos de segredo de justiça. O principio do contraditório e da ampla defesa ha de ser preservado, pois os advogados podem peticionar através dos sistemas informatizados, contudo, se faz necessário que os sistemas de informatica desenvolvam aponto de preservar a verdade documental e a segurança jurídica das assinaturas eletrônicas de deverão ser validadas pelo ICP-Brasil. As transição do processo civil no Brasil para o universo digital já pode ser observada no processo de execução através da penhora on line, mecanismo utilizado pelo juízo que bloqueia os valores depositados em instituição financeira pelo devedor com a finalidade de satisfazer o credito em favor do credor. O meio ambiente agradece pela sustentabilidade do procedimento informatizado, visto que a economia global de material impacta favoravelmente para o desenvolvimento da sociedade. A lei 11.419 de 2006 e um preludio ao procedimento judicial eletrônico e regulamenta questões do processo eletrônico como assinatura digital e comunicação dos atos judiciais pelo meio eletrônico. O Anteprojeto para um Novo Código de Processo Civil aprovado pelo Senado Federal adequando-se a nova realidade processual traz dispositivos com o fito de regulamentar a pratica dos atos processuais através do meio eletrônico. O CNJ vem desenvolvendo um software chamado PJe com a finalidade de informatizar o processo constituindo um desafio para a nova realidade processual brasileira.The man's social life has always passed for transformations that changed his own "comportment" and his social life. The technologic development was the motor force that stimulated the life of the contemporary man since the Steam machine until nowadays with the data processing advances and the internet access. The Democrat Estate of Law and especially the Judiciary Power, didn't stay out of this development, they walk together with the society in this new journey of interpersonal relations witch level of computerization can be noticed in the present. The Judiciary Power always alert in technics' advances see a new way for the justice access by the informatics ways like a mold of improve yours services and expand the access for who need the most a real adjudication. A computerized legal proceedings affects directly the procedural relation, seeing that adaptations should be make, although the electronic process can keep the principles and guarantees of the traditional civil process respecting the principle of the due process. The electronic lawsuit (process judicial) runs to reduce the bureaucracy eliminating unnecessary steps and increasing the principle of the reasonable duration of the process. The publicity principle can be found in the electronic process in the visualization of the procedural acts through the internet, except in the cases of justice secrets. The contradictory principle and full defense has to be preserved, because the lawyers can petition through the informatics systems, although, is necessary that the informatics systems development theirselfs preserving the documental truth and the jurisdictional security of the electronic signatures that has to be availed by the ICP-Brazil. In Brazil, the transition to the digital universe in the civil process can already be seen through the attachment on line, mechanism used by the judge that blocking the valor deposited in the financial institution by the debtor with the object of satisfy the credit for the creditor. The CNJ has been development software called PJe with the object of computerize the process making a challenger for the new Brazilian procedural reality. The environment thanks for the sustainability of the computerized procedure, as the global economic of materials impact favorably for the society's development. The Law 11.419/2006 it's a prelude to the electronic legal proceedings and regulates the issues of the electronic process like digital signature and the communication of the judicial acts by the electronic way. The draft for a New Process Civil Code approved by the Federal Senate adapting to the new procedural reality brings news devices with the propose to regulate the practice of the procedural acts through the electronic way.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGMOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.MOREIRA, V. A. M.http://lattes.cnpq.br/8240736094831306SILVA, Hugo Ayslan dos Santos.20112020-07-27T16:20:00Z2020-07-272020-07-27T16:20:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13555SILVA, Hugo Ayslan dos Santos. O processo eletrônico frente às novas perspectivas do Direito Processual Civil brasileiro. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-08-20T17:36:01Zoai:localhost:riufcg/13555Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-08-20T17:36:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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