A embriaguez alcoólica e a rescisão contratual por justa causa.

• Autor(a) principal: NAKAMURA, Celia Eiko Vasconcelos.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14714
• topic: Embriaguez Alcoólica; Embriaguez - Doença; Justa Causa; Direito do Trabalho; Alcoholic Drunkenness; Drunkenness - Disease; Fair Cause; Right of the Work

O objetivo do presente trabalho e apresentar uma breve noção sobre a embriaguez, no âmbito do Direito do Trabalho, focalizando na demissão por justa causa a embriaguez alcoólica, tendo em vista sua classificação como doença pela 10° Revisão de Classificação Internacional de Doenças, em vigor a partir de 01.01.1993. Para tanto, foi necessário trazer a tona alguns conceitos primordiais do Direito do Trabalho, tais como: contrato de trabalho, sujeitos contratuais, e forma rescisória por justa causa, em especial pelo empregador. O trabalho e de cunho bibliográfico, utilizando o método exegético-jurídico e hipotético-dedutivo, com suporte de doutrinadores e jurisprudências pertinentes a temática. Em seguida, foram analisados conceitos mais específicos, como a embriaguez para a Medicina, e a caracterização da mesma para o Direito do Trabalho, habitual ou em serviço, com ênfase nos casos da embriaguez como doença, devendo o empregado ser tratado. Destaca-se o lado social e não econômico da questão envolvendo a embriaguez e sua repercussão no contrato de trabalho.