Abordagem sócio-jurídica da embriaguez alcoólica no âmbito trabalhista.

• Autor(a) principal: SENA, Luci Gomes de.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14528
• topic: Alcoolismo; Alcoholismo; Alcoholism; Embriaguez; Drunkenness; Doença; Enfermedad; Disease; Empregado; Employee; Employee; Empleado; Empresa; Company; Justa causa; Just cause; Causa justa; Lei; Ley; Law; Direito

A presente investigação cientifica busca fazer uma analise dos problemas decorrentes do álcool que repercutem na legislação trabalhista, em relação a dispensa por justa causa, prevista no artigo 482, letra "F", da CLT, embriaguez habitual ou em serviço, levando-se em conta a nova abordagem que o alcoolismo assumiu nos dias atuais, ou seja, uma doença reconhecida mundialmente. De inicio, apresenta uma visão medica do alcoolismo e sua relação com a embriaguez tratada na CLT, demonstrando suas possibilidades de diagnostico e tratamento, inclusive, relatando como o grupo de auto-ajuda Alcoólicos Anônimos (A.A.), auxilia os alcoolistas a estabilizar a doença. Em seguida, aborda-se como o alcoolismo vem sendo tratado nas empresas, relatando formas de prevenção e tratamento específicos implantados em algumas dessas entidades empregatícias, como forma de tratar do problema, cuja realidade atual traduz uma questão social. Mais adiante, e feita uma sucinta explanação a respeito do instituto da justa causa, como importante ponte ao entendimento da temática, através do estudo teórico e da pesquisa bibliográfica. Logo depois, e apresentada a mola mestra do presente trabalho fazendo uma comparação com os dois posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do alcoolismo no direito do trabalho, de um lado os conservadores e legalistas, defensores da norma legal em questão, em confronto com a nova postura trazida por diversos julgados dos Tribunais diretamente ligada aos novos conceitos trazidos para o alcoolismo pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Dessa forma são tecidos os pertinentes comentários a respeito das possíveis soluções para a situação do empregado acometido pela doença do alcoolismo na relação contratual de emprego.