Dolo Eventual nos crimes de trânsito praticados por autor alcoolizado.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, José Afonso de Sá.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16748
• topic: Direito; Crimes de trânsito; Condutores alcoolizados; Dolo eventual; Legislação mais rígida; Traffic crimes; Drunk drivers; Possible deception; Stricter legislation

Tendo em vista o alarmante número de acidentes de trânsito que se tem notícia a cada dia por todo o país e procurando meios jurídicos que ajudem a reduzir esse número, o presente trabalho visa analisar a necessidade de adoção de posturas mais enérgicas em relação aos crimes de trânsito praticados por condutores alcoolizados, tendo como principal meio para tal, a utilização da teoria do dolo eventual nos sinistros ocorridos nestas circunstancias. Para tanto, no desenvolvimento da presente pesquisa há de se usar o método de abordagem dedutivo, é um método científico que considera que a conclusão está implícita nas premissas. Por conseguinte, supõe-se que as conclusões seguem necessariamente as premissas: se o raciocínio dedutivo for válido e as premissas forem verdadeiras, a conclusão não pode ser mais nada senão verdadeira; como método de procedimento, foi utilizado o método monográfico, e como técnica de pesquisa, utilizou-se a documentação indireta através de pesquisa bibliográfica de doutrina, revistas especializadas e de notícias em geral, artigos científicos, jurisprudência e sites da internet. O estudo em epígrafe constitui-se de investigação bibliográfica em todos os três capítulos, mesclando caracteres teóricos como conceituação dos tipos definidos como crime pelo CTB, bem como a diferenciação pela doutrina das teorias do dolo eventual e da culpa consciente, e práticos trazendo análise jurisprudencial com um maior enfoque em julgados recentes que demonstram a necessidade atual real de se criarem mecanismos que inibam a ocorrência de tantos acidentes como se observa na prática dia após dia país afora. Como resultado prático, observou-se que, em virtude do crescimento vertiginoso de ocorrências envolvendo motoristas alcoolizados, indispensável se faz a criação de uma legislação mais rígida no que tange à crimes de trânsito praticados por condutor alcoolizado e que visem a resguardar os direitos dos cidadãos, protegendo-os da constante ameaça de dano que existe quando se enfrenta o trânsito no Brasil.