Arcabouço hídrico-jurídico do direito de águas da Paraíba.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16887 |
Resumo: | A essencialidade da água para a vida é incomensurável. Dela dependem todos os seres que habitam o planeta Terra. Contudo, apesar da quantidade de seres vivos ter aumentado, a de água continua praticamente a mesma desde os primórdios. Por ser um recurso limitado, ganha cada vez mais destaque. No Brasil, detentor da maior parte das reservas de água potável do planeta, os recursos hídricos foram regulamentados pela Lei nº. 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse trabalho analisou tal norma, com todos os seus elementos, bem como a de nº. 6.308/96 que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba. Também foram examinados decretos e resoluções estaduais relacionados à temática abrangida pela política hídrica do estado. Ainda, teve destaque a Lei nº. 7.779/05 que cria a Agência Executiva de Gestão de águas do Estado da Paraíba. Foram utilizados os métodos, hermenêutico-jurídico e monográfico e como técnica de pesquisa a bibliográfica. Diante do exposto pode-se constatar a relevância da legislação paraibana, uma vez que, esta se tornou meio para que instrumentos importantes como cobrança, outorga e fundo de recursos hídricos viessem a ser regulamentados. |
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Arcabouço hídrico-jurídico do direito de águas da Paraíba.Water-legal framework of Paraíba water law.Recursos hídricosPolítica de águasLegislaçãoParaíbaWater resourcesWater policyLegislationParaíbaDireitoA essencialidade da água para a vida é incomensurável. Dela dependem todos os seres que habitam o planeta Terra. Contudo, apesar da quantidade de seres vivos ter aumentado, a de água continua praticamente a mesma desde os primórdios. Por ser um recurso limitado, ganha cada vez mais destaque. No Brasil, detentor da maior parte das reservas de água potável do planeta, os recursos hídricos foram regulamentados pela Lei nº. 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse trabalho analisou tal norma, com todos os seus elementos, bem como a de nº. 6.308/96 que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba. Também foram examinados decretos e resoluções estaduais relacionados à temática abrangida pela política hídrica do estado. Ainda, teve destaque a Lei nº. 7.779/05 que cria a Agência Executiva de Gestão de águas do Estado da Paraíba. Foram utilizados os métodos, hermenêutico-jurídico e monográfico e como técnica de pesquisa a bibliográfica. Diante do exposto pode-se constatar a relevância da legislação paraibana, uma vez que, esta se tornou meio para que instrumentos importantes como cobrança, outorga e fundo de recursos hídricos viessem a ser regulamentados.The essentiality of water for life is immeasurable. All the creatures that inhabit the planet Earth depend on it. However, despite the amount of living creatures have increased, the water remains almost the same since the beginning. For being a finite resource, it has gaining more and more significance. In Brazil, owner of most reserves of drinking water in the world, water resources are regulated by Law No. 9.433/97 which establishes the National Water Resources Policy. This work analyzed that norm, with all its elements, as well as the law No. 6.308/96 which establishes the State Policy of Water Resources of the State of Paraíba. Were also examined the state decrees and resolutions related to the topic covered by the water policy of the state. Still, it was highlighted the Law No. 7.779/05 that establishes an Executive Management Agency of water of the state of Paraíba. The methods used were the hermeneutic-legal and the monographic and the bibliographic as a research technique. In this light it can be verified the significance of the legislation of Paraiba since it has become an important way for instruments such as billing, grants and water resources fund came to be regulatedUniversidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGBARBOSA, Erivaldo Moreira.BARBOSA, E. M.http://lattes.cnpq.br/0405256524786499VALADARES, Rhayssa Nunes de Farias.20132021-01-05T01:27:30Z2021-01-052021-01-05T01:27:30Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16887VALADARES, Rhayssa Nunes de Farias. Arcabouço hídrico-jurídico do direito de águas da Paraíba. 2013. 64fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2021-01-05T01:27:30Zoai:localhost:riufcg/16887Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512021-01-05T01:27:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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