Aposentadoria híbrida: uma análise acerca das incoerências na aplicabilidade prática.

• Autor(a) principal: SILVA JÚNIOR, Francisco Messias da.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11297
• topic: Previdência Social; Aposentadoria Mista; Segurado; Social Security; Retirement Mixed; Insured; Direito do Trabalho

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal fazer uma análise acerca das incoerências na aplicabilidade prática da nova modalidade de aposentadoria híbrida, que foi inserida no Regime Geral da Previdência Social pela Lei de número 11.718 de 2008. Para desenvolvimento da pesquisa utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, como método de procedimento o comparativo e como técnica de pesquisa, a bibliográfica e documental. A pesquisa inicia-se com um breve histórico do surgimento da Previdência Social, mostrando os avanços que as modalidades de aposentadorias vêm conseguindo, detalhando acerca das aposentadorias rurais, urbanas e suas peculiaridades, bem como adentra no estudo aposentadoria híbrida, identificando o avanço legislativo, as dificuldades de aplicabilidade prática acerca dos entendimentos administrativos e judiciais em face da última atividade desempenhada como entrave de acesso, mostrando a dificuldade enfrentada pelo segurado ao buscar o referido benefício, diante de entendimentos divergentes acerca de indenizações e dificuldades do ônus probatório do tempo rural. Ao final, identificou-se a necessidade de uma melhor regulamentação da referida espécie de benefício, para que o segurado que tenha o tempo rural e urbano mesclado possa ter acesso independentemente da última atividade desempenhada, bem como, da necessidade de atualização administrativa acerca da oferta de agendamento do referido benefício e flexibilização do ônus probatório. Evidenciou-se também a não aplicação do art. 55, VI, §2º, pois, é aplicável à espécie de aposentadoria por tempo de contribuição e não a híbrida. Assim, a partir da presente pesquisa, impõe-se uma melhor aplicabilidade da espécie de benefício da aposentadoria híbrida de modo a garantir a isonomia entre trabalhadores urbanos e rurais, promovendo a efetiva justiça.