União estável putativa: princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana analisados à luz da doutrina e jurisprudência.

• Autor(a) principal: MOREIRA NETO, Isaac.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13716
• topic: União Estável Putativa; Boa-Fé; Dignidade da Pessoa Humana; Organização Jurídica da Família; Direito de Família; Putative Stable Union; Good faith; Dignity of human person; Family Legal Organization; Family right

O tema deste trabalho monográfico trata-se de um estudo aprimorado, enfocando princípios, doutrinas e julgados sobre a situação jurídica das pessoas que se unem de forma estável, na ignorância do impedimento para o matrimonio e na mais absoluta boa fé, acreditando, por obvio, numa parceria regular aos olhos de todos, bem como da lei. E cediço que o ordenamento jurídico já reconhece a entidade familiar denominada de "união estável", instituto este introduzido pela Lei Maior. O termo união estável era comumente conhecido como concubinato puro, que era a união livre e desimpedida entre um homem e uma mulher, sem a existência do vinculo matrimonial. Enquanto isto, o concubinato impuro, atualmente denominado apenas com a terminologia "concubinato", caracterizava-se pela união entre um homem e uma mulher, em que pelo menos um deles era impedido para o matrimonio. Com a promulgação da Carta Magna, a família passa a ser formada com base, essencialmente, no afeto. Diante desta evolução continua no direito de família, com surgimentos de fenômenos impares em relação a pluralização da família e o seu caráter instrumental, tem-se que a fase evolutiva sobre tal legislação ainda não esta concluída, haja vista determinadas situações nas relações familiares que aparecerem na nossa sociedade em busca de proteção justa e legal por parte do Estado, como, por exemplo, a união estável putativa. Importante ressaltar que, na doutrina, existem três posicionamentos acerca das famílias simultâneas ou concomitantes, prevalecendo a corrente que reconhece a união estável paralela a outra união estável ou casamento, desde que o companheiro esteja de boa-fé, isto é, não tenha conhecimento de outro relacionamento concomitante (união estável putativa). Em razão da resistência da jurisprudência dos Tribunais Pátrios em reconhecer a união estável putativa, o presente trabalho analisa exatamente a possibilidade do seu reconhecimento jurídico, aplicando-lhe os mesmos efeitos da união estável, baseando-se, para tanto, no atual entendimento doutrinário e nos julgados contemporâneos. Assim, busca-se uma proteção jurídica por parte do Estado para as relações paralelas que, apesar de ilícitas, existem e clamam por direitos. Conclui-se pela imprescindibilidade nessas relações a boa-fé de um dos concubinos, realçando a prevalência do principio da dignidade da pessoa humana sobre o dogma da monogamia, não havendo razão para deixar o concubino de boa-fé desprotegido. Para a realização do trabalho foram utilizados o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento histórico, hermenêutico, comparativo, alem da pesquisa em fontes diretas e indiretas.