Uma análise da união estável putativa: elementos configuradores

• Autor(a) principal: Soares, Claudinei Marques
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/1810
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Putative Stable Union.; Configuring elements.; Dignity of human person.; Good faith.; União Estável Putativa.; Elementos configuradores.; Dignidade da pessoa Humana.; Boa-fé.

É certo o fato de que a sociedade e o Direito são elementos dinâmicos e complexos, cercados por mudanças, adequações e transformações a cada tempo e novos acontecimentos. Nesse passo, o Direito de Família vem se transformando, máxime sob os novos delineamentos do Direito Privado trazidos pela Constituição de Federal de 1988. O conceito tradicional de família para o Direito brasileiro, era aquela constituída pelos pais e filhos unidos por um casamento controlado pelo Estado. A Constituição de 1988, em rol não taxativo, veio e ampliou esse conceito, reconhecendo outras entidades familiares (união estável e família monoparental). Diante disso, tem-se que o Direito terminou por proteger todas as formas de família, não só aquelas constituídas pelo casamento, o que indica um avanço na ordem jurídica brasileira, incentivado pela própria realidade social. Realidade essa que impõe discussão acerca das “famílias simultâneas” (em que a pessoa mantém relações afetivas com duas ou mais pessoas ao mesmo tempo), notadamente, a “união estável putativa”. Não se trata de questão pacífica na doutrina ou jurisprudência, mas é uma realidade que não pode permanecer no limbo jurídico. Nesse cenário, este estudo apresenta uma análise dos elementos caracterizadores da “União Estável Putativa”, conforme o que tem dito a doutrina e jurisprudência a respeito do tema. Como principais resultados, vê-se que o reconhecimento do mencionado instituto é assunto de acaloradas discussões. Diversos Tribunais pelo país asseguram direitos ao companheiro em relações concomitantes. De todo modo, concluiu-se que os tribunais superiores se mantém apegados à questão monogâmica e a maioria de seus membros não reconhece o instituto da Putatividade. De toda sorte, parece posição prestes a ganhar novos rumos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, inclusive, se alinhando ao novo ordenamento estabelecido pela Constituição de 88.