O Ministério Público e a possibilidade de investigação criminal na fase pré-processual.

• Autor(a) principal: GOMES, Leandro Bezerra.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16278
• topic: Ministério público; Investigação; Polícia judiciária; Public ministry; Investigation; Judiciary police; Direito

No presente trabalho científico se analisa a possibilidade de realização de investigações criminais por parte do Ministério Público. Como objetivos da pesquisa, procura-se demonstrar que as investigações criminais não são exclusivas da polícia judiciária; bem como não são uma violação ao sistema acusatório e que existe respaldo legal para tal função por parte do Ministério Público. Para tanto, comparou-se os principais argumentos contra e a favor e verificou-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a respeito da controvérsia. Analisou-se as principais disposições constitucionais e infraconstitucionais. Através de um estudo no direito comparado em países como Alemanha, Argentina, Paraguai, Portugal e Itália, chegou-se a conclusões a respeito da temática, uma vez que a legislação estrangeira, não raras vezes, é parâmetro para atualização das leis brasileiras. A fim de melhor compreender o tema, realizou-se um breve estudo sobre alguns conceitos importantes, tais como: persecução penal, investigação preliminar, sistema acusatório e polícia judiciária. Além disso, destacou-se um estudo sobre o inquérito policial e suas principais características, tendo em vista ser a forma por excelência das investigações na seara criminal. Elencou-se as funções do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Lei orgânica dessa instituição. Citou-se também outros códigos para embasar a função investigatória a exemplo do Código de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os métodos utilizados na pesquisa foram: quanto ao método de abordagem, aplicou-se o dedutivo, que visa o estudo das premissas do tema, especificando-se com o seu desenvolvimento; quanto ao método de procedimento empregou-se o comparativo e quanto à técnica de pesquisa, utilizou-se a bibliográfica, sendo utilizados livros, artigos científicos, conteúdos advindos da internet, que embasaram o referencial teórico deste trabalho. Por conseguinte, a pesquisa examinada tem a finalidade de confirmar a problemática a ser solucionada: é possível a realização de investigação criminal conduzida pelo Ministério Público na fase pré-processual. Por fim, a partir das argumentações das posições abordadas, chegou-se à conclusão de que há possibilidade e legalidade de tais investigações.