Repercussão social da terceirização no serviço público.

• Autor(a) principal: BATISTA, Moisés de Oliveira.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14918
• topic: Direito; Direito Administrativo; Direito Constitucional

O presente trabalho teve como objetivo principal pesquisar a respeito do processo de terceirização das atividades meio e fim na Administração Pública, sua relação com o Direito Administrativo e a repercussão social desse tipo de mão de obra no mercado de trabalho, especificamente no serviço público. O Processo de Terceirização constitui elemento essencial de estudo para a sociedade, pois é por meio dele que muitos serviços são e serão fornecidos, além do mais sua matéria se constitui grande alvo de discussão doutrinária. Nesse passo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento histórico comparativo e como técnica de pesquisa a documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica, análise de doutrina, decisões jurisprudenciais e o estudo de toda regulamentação acerca do tema, partindo da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, Constituição Federal de 1988 até a recente Lei 13.249/2017. Para consolidar a pesquisa foram elencados tanto os tópicos mais gerais, quanto os mais específicos como forma de responder perguntas tão necessárias pela sociedade brasileira: o que a aprovação da Terceirização influencia na vida dos brasileiros e o que ela traz de novo com sua regulamentação. Visando esclarecer dúvidas, realizou-se análise referente a posicionamentos doutrinários, causas trabalhistas recentes e exposição da relevância social para sociedade brasileira, como também benefícios e críticas ao cenário político-econômico que levou a aprovação da Lei 13.249/2017, procurando entender minuciosamente os objetivos da criação.