A aplicabilidade e efetividade das medidas protetivas de urgência aos casos de violência contra a mulher no Município de Sousa - PB.

• Autor(a) principal: MENDES, Jéssica Ruana Lima.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13489
• topic: Violência doméstica; Medidas Protetivas; Efetividade; Domestic violence; Protective Measures; Effectiveness; Direitos Fundamentais

O presente trabalho objetiva analisar a aplicabilidade e efetividade das medidas protetivas de urgência junto a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher do município de Sousa-PB. Tal abordagem se mostra de suma importância haja vista a reiteração dos casos de violência doméstica e familiar perpetrados face à mulher em todo o país, sendo necessário, para tanto, um estudo dessa natureza como forma de entender e repensar soluções ao referido problema. Para tanto, adota o método dedutivo como método de abordagem, o histórico evolutivo enquanto método de procedimento, e a pesquisa bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa. E parte-se da seguinte problemática: Há efetividade na aplicação das medidas protetivas de urgência aos casos de violência contra a mulher no Município de Sousa-PB? Assim, percebe-se que apesar de toda uma evolução sócio-jurídica no que tange a igualdade de direitos entre homens e mulheres, ainda é uma triste a realidade que assola a sociedade, para tanto, evidenciou-se em tal pesquisa a existência de lacunas sociais e jurídicas que impedem uma maior efetividade na aplicação das referidas medidas, visto a ausência de uma ação mais precisa por parte do Poder Público no que se refere à fiscalização no cumprimento das medidas de proteção, objetivando assim o combate e erradicação do quadro de violência existente.