A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Débora Baracho Souza
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56669
Resumo: A violência doméstica é um problema social que ocorre diariamente no Brasil. Para coibir a violência contra a mulher existem mecanismos de proteção previstos na Lei nº 11.340/2006, a Maria da Penha. Dentre tais, está a previsão da Medida Protetiva de Urgência. Contudo, há rumores sociais de que este instrumento de proteção não possui efetividade, que as medidas protetivas de urgência não são suficientes para amparar mulheres vítimas de violência doméstica. Para tanto, a presente monografia utilizou-se do método quantitativo, bem como qualitativo, para analisar o cumprimento das medidas protetivas de urgência no 2º juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Natal/RN durante o primeiro trimestre do ano de 2022. Observa-se que, em sua maioria, houve efetividade.
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Para coibir a violência contra a mulher existem mecanismos de proteção previstos na Lei nº 11.340/2006, a Maria da Penha. Dentre tais, está a previsão da Medida Protetiva de Urgência. Contudo, há rumores sociais de que este instrumento de proteção não possui efetividade, que as medidas protetivas de urgência não são suficientes para amparar mulheres vítimas de violência doméstica. Para tanto, a presente monografia utilizou-se do método quantitativo, bem como qualitativo, para analisar o cumprimento das medidas protetivas de urgência no 2º juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Natal/RN durante o primeiro trimestre do ano de 2022. Observa-se que, em sua maioria, houve efetividade.Domestic violence is a social problem that occurs every day in Brazil. To curb violence against women, there are protection mechanisms provided for the Maria da Penha Act 11,340/2006. Among these, is the provision of the Emergency Protective Measure. However, there are social rumors that this protection instrument is not effective, that urgent protective measures are not sufficient to protect women victims of domestic violence. To this end, this monograph used the quantitative as well as qualitative method, to analyze compliance with urgent protective measures in the 2nd court of domestic and family violence against women in the district of Natal/RN during the first quarter of the year 2022. It is observed that, for the most part, it was effective.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASviolência doméstica; medida protetiva de urgência; proteção; mulher.domestic violence; urgent protective measure; protection; womanA efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RNinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALA efetividade das medidas protetivas_Araujo_2023.pdfA efetividade das medidas protetivas_Araujo_2023.pdfapplication/pdf482149https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56669/1/A%20efetividade%20das%20medidas%20protetivas_Araujo_2023.pdf811c6bde49871dd41c54353d24c1d4c6MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56669/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56669/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/566692023-12-21 10:14:20.112oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-21T13:14:20Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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