Análise da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial.

• Autor(a) principal: LIMA, Lucas Alexandre de Oliveira.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13302
• topic: Direito; Delegado de polícia,; poder discricionário; princípio da insignificância; Precint chief; discretionary power,; principle of insignificance

O presente trabalho monográfico visa abordar o tema da aplicação do Princípio da Bagatela pela autoridade policial, assunto que é de grande pertinência para o direito atual e futuro, pois visa diminuir a demanda dos crimes de bagatela que chegam à esfera judiciária, acarretando assim lentidão e uma maior incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal para os crimes que tutelam bens jurídicos mais importantes. O Delegado de Polícia é considerado em muitos Estados da federação operador do direito, e também é o grande filtro que separa e elucida os mais diversos tipos de casos, possuindo poder discricionário para tomar decisões referentes à sua função, com a finalidade de exercê-la da melhor forma. Assim, este trabalho busca descobrir se a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial caracteriza usurpação de função de outros membros operadores do direito ou se trará benefícios para os mesmos. Para isso utilizar-se-á como metodologia para a elaboração desta pesquisa o método dedutivo, que procura as especialidades dentro do assunto, utilizando-se também, da pesquisa exploratória bibliográfica, através de artigos científicos, doutrina, legislação e jurisprudência dos tribunais superiores.