Análise da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LIMA, Lucas Alexandre de Oliveira.
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13302
Resumo: O presente trabalho monográfico visa abordar o tema da aplicação do Princípio da Bagatela pela autoridade policial, assunto que é de grande pertinência para o direito atual e futuro, pois visa diminuir a demanda dos crimes de bagatela que chegam à esfera judiciária, acarretando assim lentidão e uma maior incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal para os crimes que tutelam bens jurídicos mais importantes. O Delegado de Polícia é considerado em muitos Estados da federação operador do direito, e também é o grande filtro que separa e elucida os mais diversos tipos de casos, possuindo poder discricionário para tomar decisões referentes à sua função, com a finalidade de exercê-la da melhor forma. Assim, este trabalho busca descobrir se a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial caracteriza usurpação de função de outros membros operadores do direito ou se trará benefícios para os mesmos. Para isso utilizar-se-á como metodologia para a elaboração desta pesquisa o método dedutivo, que procura as especialidades dentro do assunto, utilizando-se também, da pesquisa exploratória bibliográfica, através de artigos científicos, doutrina, legislação e jurisprudência dos tribunais superiores.
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spelling Análise da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial.Analysis of the application of the principle of insignificance by the police authority.Delegado de polícia,poder discricionárioprincípio da insignificânciaPrecint chiefdiscretionary power,principle of insignificanceDireitoO presente trabalho monográfico visa abordar o tema da aplicação do Princípio da Bagatela pela autoridade policial, assunto que é de grande pertinência para o direito atual e futuro, pois visa diminuir a demanda dos crimes de bagatela que chegam à esfera judiciária, acarretando assim lentidão e uma maior incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal para os crimes que tutelam bens jurídicos mais importantes. O Delegado de Polícia é considerado em muitos Estados da federação operador do direito, e também é o grande filtro que separa e elucida os mais diversos tipos de casos, possuindo poder discricionário para tomar decisões referentes à sua função, com a finalidade de exercê-la da melhor forma. Assim, este trabalho busca descobrir se a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial caracteriza usurpação de função de outros membros operadores do direito ou se trará benefícios para os mesmos. Para isso utilizar-se-á como metodologia para a elaboração desta pesquisa o método dedutivo, que procura as especialidades dentro do assunto, utilizando-se também, da pesquisa exploratória bibliográfica, através de artigos científicos, doutrina, legislação e jurisprudência dos tribunais superiores.The present monographic work aims to address the theme of the Trifle Principle enforcement by the police authority, a subject that is of great relevance to current and future law, as it aims to decrease the demand for trifle crimes that reaches the judicial sphere, entailing slowness and a higher incidence of state punitive prosecution for crimes that protect the most important legal assets. The Precint Chief is considered a Law Operator in many States of the Federation, and is also the great filter that separates and elucidates the most diverse types of cases, having a discretionary power to make decisions related to his role, with the goal to exercise it in the best way. Thus, this work seeks to find out if the enforcement of the insignificance principle by the police authority characterizes the usurpation of functions of other law operators members or if it benefits them. To do so, it will be used the deductive method as methodology for the creation of this research, which seeks the specialties within the subject, also utilizing the exploratory bibliographic research, through scientific articles, doctrine, legislation and jurisprudence of higher courts.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGSILVA, Iranilton Trajano da.SILVA, I. T.http://lattes.cnpq.br/5558600260214178CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros.http://lattes.cnpq.br/9533836893235191ALENCAR, Manoel Pereira de.http://lattes.cnpq.br/5721034936323460LIMA, Lucas Alexandre de Oliveira.2019-11-252020-07-15T09:59:59Z2020-07-152020-07-15T09:59:59Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13302LIMA, Lucas Alexandre de Oliveira. Análise da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-08-09T23:41:08Zoai:localhost:riufcg/13302Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-08-09T23:41:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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