A progressão de regime e o paradigma da ressocialização prisional.

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Josiel Fernandes.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14252
• topic: Progressão de Regime.; Ressocialização Prisional.; Pena Privativa de Liberdade.; Modelo de Progressão de Regime.; Pensamento Ressocializador,; Ato Delitivo.; Fenômeno Criminal - Papel da Vítima.; Regime Progression.; Prison Re-socialization.; Deprivation of Liberty.; Regime Progression Model.; Resocializing Thinking,; Criminal Act.; Criminal Phenomenon - Role of the Victim; Direito

O objetivo do presente estudo consiste em tragar uma visão critica acerca do instituto da progressão de regime mediante o estudo de sua principal temática ideológica. Para isso, utilizou-se como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica da doutrina e da legislação envolvida, empregando-se como método de abordagem os processos dedutivos, histórico e analítico. No primeiro capitulo sera exposta as raízes históricas envolvendo o tema, com enfase ao estudo do surgimento da pena privativa de liberdade enquanto percussora do regime de progressão prisional. Posteriormente serão tragados os aspectos basilares envolvendo o chamado modelo de ressocialização prisional, encarada aqui como a base ideológica ao modelo de progressão de regime. A seguir, abordar-se-a os aspectos críticos envolvendo o pensamento ressocializador, em especial quanto a multiplicidade de fatores determinantes a pratica do ato delitivo em si, alem do estudo do papel da vítima no fenômeno criminal. Ao final serão revistos os critérios adotados a conseção do benefício da progressão de regime enfatizando-se a ausência de uma criterização adequada a realidade social vigente, com especial enfoque ao problema do aumenta da criminalidade.