Uma análise da eficácia da medida sócio-educativa de internação.

• Autor(a) principal: CAROLINO, Diarley Johson Gonçalves.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16682
• topic: Medida sócio-educativa; Internação; Ressocialização; Ineficácia; Socio-educational measure; Hospitalization; Resocialization; Ineffectiveness; Direito

O Brasil e o mundo enfrentam atualmente uma séria questão quanto ao comportamento dos jovens; cada vez mais desvinculados dos valores preconizados pela sociedade, nessa faixa etária em especial, os indivíduos têm fortes tendências de desvio comportamental, muitas vezes chegando à delinqüência pelos mais diversos motivos. O mais preocupante é que além de muitos ingressarem na seara da delinqüência, em geral, depois de cumprida a medida sócio-educativa, voltam a cometer atos infracionais. Sabe-se que a medida de internação tem por objetivo não a punição, mas sim a ressocialização dos adolescentes infratores. Nesse contexto, a problemática científica que norteia este trabalho é saber se a medida sócioe-ducativa de internação é suficientemente eficaz quanto à ressocialização do infrator. A título de hipótese, tem-se que não; haja vista as deficiências que se observam no sistema. Assim, o objetivo geral da pesquisa será analisar a eficácia da medida sócio-educativa de internação. Como objetivos específicos apontam-se: estudar a legislação juvenil, recuperando seus elementos históricos, particularmente no que diz respeito à prática de ato infracional; identificar as medidas sócio-educativas em vigor no Brasil, bem como os seus princípios regentes; realizar a discussão dos resultados de pesquisa empírica procedida pelo CNJ e publicadas em relatório na rede mundial de computadores. Para tanto, empregar-se-á o método hipotético-dedutivo, partindo da hipótese que a medida sócio-educativa de internação não alcança a eficácia pretendida pelo Estado. Como técnica de pesquisa será utilizada a bibliográfica, bem como a documental indireta. Por fim, busca-se mostrar que é a soma de vários fatores que acabam criando na sociedade um círculo vicioso que conduz milhares de adolescentes a um caminho sem retorno.