Relações paralelas de afeto e suas consequências jurídicas.

• Autor(a) principal: MARTINS, Ana Maria Lins.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14040
• topic: Direito; Entidade familiar; Concubinato; Relação Paralela; Afeto; Direito patrimonial; Matrimonio; União estável; Casamento; Law; Family entity; Concubinage; Parallel Relationship; Affection; Property right; Marriage; Stable union; Wedding

O trabalho pretende contemplar os direitos patrimoniais decorrentes das relações paralelas enquanto entidade familiar, tanto no ordenamento jurídico vigente quanto na jurisprudência, visando, assim, reconhecer efeitos jurídicos oriundos das relações paralelas ao matrimonio e a união estável. O estudo iniciar-se-a com a evolução histórica do conceito de entidade familiar, destacando novas formas de família constituídas a partir do afeto que envolve os seus componentes e não mais a partir de bases clássicas que necessariamente principiem no casamento. Por conseguinte, a pesquisa ira abordar os princípios constitucionais do Direito de Família e suas implicações na aplicação da legislação infraconstitucional no que tange aos direitos patrimoniais do concubinato. Sera exposta a preponderância dos princípios da afetividade e da dignidade humana sobre a monogamia. Alem de analisar as recentes decisões jurisprudenciais que garantem direitos a meação e pensão por morte ao concubino, apesar desta não ser a posição majoritária. Para a realização da presente monografia foram utilizados os métodos dedutivo, histórico, exegético jurídico, comparativo, com predominância da pesquisa bibliográfica fazendo uso de doutrinas, revistas, artigos de internet, legislação e jurisprudência. Por fim, apresentar-se-ao os resultados, apontando a crescente tendencia jurisprudencial em aceitar a relação paralela como entidade familiar, e, consequentemente, salvaguardar os efeitos jurídicos patrimoniais originários dessa relação.