A possível tutela jurídica das relações paralelas de afeto ao casamento ou união estável.

• Autor(a) principal: NOGUEIRA, Rebeca Nunes Torquato.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13843
• topic: Entidade familiar; Pluralismo familiar; Relações Paralelas; Concubinato adulterino; Tutela jurídica; União estável; Family entity; Family pluralism; Parallel Relations; Adulterous concubinage; Legal protection; stable union

paralelas como entidade familiar e a sua possível tutela jurídica diante do ordenamento vigente. Bem como assegurar os direitos patrimoniais decorrentes das uniões dúplices, sejam elas concomitantes ao casamento ou a união estável, considerando o posicionamento dos Tribunais e as divergências doutrinarias acerca do assunto. Enfocar-se-a, também, o possível reconhecimento do concubinato adulterino como entidade familiar, levando-se em consideração a consagração do macro principio da dignidade da pessoa humana e o valor jurídico, norteador das relações familiares: o afeto. De sobremaneira, sera analisada a evolução pela qual passou a família, no transcorrer dos anos, alem da consagração do pluralismo familiar. Este foi abarcado pela Constituição Federal de 1988, que garantiu a possibilidade de reconhecer outras formas de entidades familiares, alem daquelas formadas pelo casamento. Inclui-se, assim, a união estável e a família monoparental, assim como as relações paralelas de afeto (apesar de haver ainda preconceitos e moralismos conservadores sobre este tipo de relação). De fato, e injustificável que toda e qualquer relação paralela de afeto seja merecedora de proteção jurídica, devendo ser consideradas as circunstancias do caso concreto para que as uniões simultâneas sejam dignas de proteção. Para tanto, na pesquisa cientifica sera utilizado o método dedutivo, a partir da analise de entendimentos doutrinários e a tendencia jurisprudencial, que possibilita um melhor aperfeiçoamento para a conclusão do estudo. Sera empregado o método histórico evolutivo, envolvendo a evolução pela qual passou a família ate os dias atuais. Bem como o método exegético jurídico, a partir de compreensões legais e doutrinarias. Frisa-se que haverá predominância da pesquisa teórica e instrumental, fazendo uso de revistas jurídicas, artigos científicos, legislação, jurisprudência, alem de doutrinas consagradas do Direito Civil. Por ultimo, sera apresentada a conclusão no sentido de que ha possibilidade de tutela jurídica as relações paralelas de afeto ao casamento ou união estável. Assim como o reconhecimento dos efeitos jurídicos, como a meação e o direito do concubino a pensão por morte, quando presentes os requisitos necessários, quais sejam: a estabilidade, ostensibilidade, o vinculo afetivo e a conseqüente formação de um núcleo familiar.