Nepotismo: proibição sob o prisma constitucional.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MAIA, Carlos Augusto de Paiva.
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14021
Resumo: Aborda o presente trabalho da questão do nepotismo, pratica que esta sendo muito discutida na atual conjuntura policia nacional em torno da legalidade e da legitimidade ou não das nomeações de parentes feitas pelos detentores dos Poderes em cargos de confiança. E um tema de Direito Publico. Dedica particular enfoque acerca da origem do termo e de sua pratica nos vários períodos das historia ate sua proibição na Constituição de 1988.Buscara entender o porque as pessoas tenderem a nomear um parente em detrimento de outra, o que diz outras ciências a respeito deste fenômeno. A metodologia empregada na confecção desta obra foi a consulta a textos legais, jurisprudências, doutrinas, leituras e analise de documentos coletadas através de reportagens jornalisticas de circulação nacional, estaduais e municipais. Buscara mostrar a pratica do favoritismo, patriarcalismo pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Se o emprego de parentes em cargos públicos, ferem ou não os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal.
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