Direito à alimentação escolar e relevância nutricional aos escolares do ensino fundamental em escola pública.

• Autor(a) principal: TEIXEIRA, Bruna Gonçalves.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/21742
• topic: Alimentação escolar; Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE; Direitos fundamentais; Nutrição escolar; School meals; National School Feeding Program-PNAE; Fundamental rights; School nutrition; Ciências Biológicas.

A Constituição Federal de 1988 assegura a alimentação saudável à população como um dos direitos humanos sociais e fundamentais. No âmbito educacional público, espaço vulnerável às necessidades nutricionais dos estudantes, políticas públicas visam suprir a carência nutricional de crianças e adolescentes na superação à fragilidade alimentar das famílias, exigindo-se práticas alimentares saudáveis e compatíveis as exigências funcionais do educando. A suplementação alimentar tem aporte no PNAE, visando atender 15% da nutrição dos alunos. O presente estudo objetivou compreender os direitos fundamentais à alimentação e a importância nutricional na rede escolar pública. A pesquisa baseou-se na revisão de periódicos e normativos inerentes ao PNAE e a influência nutricional aos escolares, com ênfase no município de Triunfo- PB. Os dados de 2016 apontam o País com cerca de 27,5 milhões de estudantes no ensino fundamental. Na Paraíba, são 587 mil em 2014. Em Triunfo- PB, o índice é 1.219 atendidos em 2015; os itens alimentícios são adquiridos na região pela Secretaria de Educação. Observa-se que, o cardápio atende parcialmente ao PNAE; dados oficiais são pouco transparentes. Verifica-se necessidade de mudanças na gestão dos recursos, aquisição dos alimentos e atendimento ao cardápio, visando garantir a segurança alimentar dos educandos.