A remição da pena pelo estudo: uma abordagem crítica da remição exclusivamente pelo trabalho.

• Autor(a) principal: ALVES, Valeska Dasaiev Bezerra de Morais.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13312
• topic: Educação carcerária; Remição de pena - educação; Assistência educacional - presídios; Trabalho penitenciário; Egresso – sistema penitenciário; Ressocialização pela educação; Educação nos presídios; Colônia penal agrícola; Prison education; Penalty remission - education; Educational assistance - prisons; Prison work; Egress - penitentiary system; Resocialization through education; Education in prisons; Agricultural penal colony

A Lei de Execução Penal adotou a atividade laborativa como critério de remição da pena. O trabalho exerce papel fundamental na conservação da auto-estima de qualquer individuo, contribuindo ainda, para a diminuição das tensões sociais oriundas do desemprego. No entanto, na sociedade do conhecimento em que se vive atualmente, sabe-se que a ascensão pessoal e social, na grande maioria das vezes, só é possível através do estudo realizado durante toda uma vida. Se para o apenado o trabalho e fundamental, não menos fundamental e a educação. Nesse sentido, analisar a educação como critério legal de remição da pena e o objetivo geral deste trabalho. Por seu turno, são objetivos específicos: Analisar aspectos históricos da pena de prisão e da inserção da educação nos presídios; destacar a importância da educação como fator de ressocialização do apenado; criticar a visão capitalista que o legislador adotou para conceder tal beneficio e estabelecer diretrizes para que o estudo seja considerado como motivação para remir a pena. Para tanto, foram utilizados: o método exegético-jurídico, através de fichamentos para desenvolver a pesquisa bibliográfica e o método empírico através da elaboração e aplicação de questionários aos apenados e educadores da Colonia Penal Agrícola de Sousa, levantando assim, os aspectos que envolvem as atividades educacionais desse estabelecimento prisional. Diante da consecução dos objetivos apresentados, chega-se a resposta dada ao seguinte problema: A admissibilidade da educação como critério de remição da pena e importante incentivo para ressocialização do apenado? A hipótese positiva demonstra-se confirmada, ante o interesse revelado pelos apenados analisados na pesquisa e a constatação de que a atividade estudantil, alem de tira-los do ócio, demonstra-se proveitosa na formação moral e intelectual dos presos. Em conclusão, o presente trabalho identifica a necessidade urgente de que a Lei de Execução Penal deve reconhecer o direito a remição pelo estudo como forma de promover ao apenado um retorno mais rápido a sociedade, e, por conseguinte, propiciar uma nova visão de mundo, diminuindo os efeitos deletérios e estigmatizantes do carcere.