Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres: uma análise do orçamento no governo Bolsonaro.

• Autor(a) principal: MOURA, Emanuelle Galdino de Oliveira.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32247
• topic: Especialização em Serviço Social e Gestão de Políticas Públicas; Assistência Social; Orçamento do Governo Bolsonaro – Violência contra as Mulheres; Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres (PNEVM) – Governo Bolsonaro; Social assistance; Bolsonaro Government Budget – Violence against Women; National Policy to Combat Violence against Women (PNEVM) – Bolsonaro Government

O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma análise crítica da gestão e execução da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PNEVM) durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, mais especificamente no intervalo entre 2020 e 2022. Utilizamos como método de analise o materialismo histórico-crítico-dialético de base marxista, já a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e quanti-qualitativa de dados secundários, onde analisamos criticamente os dados oficiais disponibilizados no site do governo federal, no Portal da Transparência e nos relatórios do Tribunal de Contas da União. Como resultado, concluímos que o governo Bolsonaro não destinou nenhum recurso do PPA (2020/2023) para PNEVM, logo o desfinanciamento da política desestruturou os serviços de proteção, assistência e promoção as mulheres em situação de violência, como resultado houve um aumento de 13,6% de conceções de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e um aumento para 21,5 milhões de mulheres brasileiras que já sofreram algum tipo de violência.