Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres: uma análise do orçamento no governo Bolsonaro.
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32247 |
Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma análise crítica da gestão e execução da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PNEVM) durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, mais especificamente no intervalo entre 2020 e 2022. Utilizamos como método de analise o materialismo histórico-crítico-dialético de base marxista, já a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e quanti-qualitativa de dados secundários, onde analisamos criticamente os dados oficiais disponibilizados no site do governo federal, no Portal da Transparência e nos relatórios do Tribunal de Contas da União. Como resultado, concluímos que o governo Bolsonaro não destinou nenhum recurso do PPA (2020/2023) para PNEVM, logo o desfinanciamento da política desestruturou os serviços de proteção, assistência e promoção as mulheres em situação de violência, como resultado houve um aumento de 13,6% de conceções de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e um aumento para 21,5 milhões de mulheres brasileiras que já sofreram algum tipo de violência. |
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LIMA, Leandro Sobral de.LIMA, L. S.http://lattes.cnpq.br/6737082955872399FÉLIX, Maria da Conceição Silva.FÉLIX, M. C. S.SANTOS, Franciele da Silva.SANTOS, F. S.MOURA, E. G. O.http://lattes.cnpq.br/1861672640200593MOURA, Emanuelle Galdino de Oliveira.O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma análise crítica da gestão e execução da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PNEVM) durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, mais especificamente no intervalo entre 2020 e 2022. Utilizamos como método de analise o materialismo histórico-crítico-dialético de base marxista, já a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e quanti-qualitativa de dados secundários, onde analisamos criticamente os dados oficiais disponibilizados no site do governo federal, no Portal da Transparência e nos relatórios do Tribunal de Contas da União. Como resultado, concluímos que o governo Bolsonaro não destinou nenhum recurso do PPA (2020/2023) para PNEVM, logo o desfinanciamento da política desestruturou os serviços de proteção, assistência e promoção as mulheres em situação de violência, como resultado houve um aumento de 13,6% de conceções de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e um aumento para 21,5 milhões de mulheres brasileiras que já sofreram algum tipo de violência.The purpose of this work is to present a critical analysis of the management and execution of the National Policy to Combat Violence against Women (PNEVM) during the government of former President Bolsonaro, more specifically in the period between 2020 and 2022. Marxist-based historical-critical-dialectical materialism, as the methodology used was bibliographical, documentary and quantitative-qualitative research of secondary data, where we critically analyzed the official data available on the federal government website, on the Transparency Portal and in the reports of the Court Union accounts. As a result, we concluded that the Bolsonaro government did not allocate any resource from the PPA (2020/2023) to PNEVM, so the underfunding of the policy disrupted the protection, assistance and promotion services for women in situations of violence, as a result there was an increase of 13 .6% of conceptions of Urgent Protective Measures (MPUs) and an increase to 21.5 million Brazilian women who have already suffered some type of violence.Submitted by Maria Eva Bezerra Ferreira (mebb@bol.com.br) on 2023-10-23T17:56:32Z No. of bitstreams: 1 EMANUELLE GALDINO DE OLIVEIRA MOURA - TCC MONOGRAFIA ESP. SER. 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Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres: uma análise do orçamento no governo Bolsonaro. 2023. 99fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Serviço Social e Gestão de Políticas Públicas). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32247info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/32247/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALEMANUELLE GALDINO DE OLIVEIRA MOURA - TCC MONOGRAFIA ESP. SER. SOCIAL CCJS 2023.pdfEMANUELLE GALDINO DE OLIVEIRA MOURA - TCC MONOGRAFIA ESP. SER. 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