A sucessão na união estável.

• Autor(a) principal: FERNANDES, Cristiana Alves.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14645
• topic: Succession; Stable; Spouse; Companion; Inheritance rights; Sucessão; Sucesión; União estável; Unión estable; Cônjuge; Esposa; Companheiro; Compañero; Direitos sucessórios; Derechos de herencia; Direito

Com o intuito de expor considerações acerca das diferenças existentes entre os direitos sucessório dos companheiros e os direitos sucessório dos cônjuges no sistema jurídico, a presente pesquisa cientifica traz como tema uma abordagem sobre a Sucessão na União Estável. Para cumprir esse propósito inicialmente explicam-se institutos da sucessão? Como e feito a transmissão dos direitos após a morte no ordenamento jurídico, bem como a união estável, por ser forma de entidade familiar protegida pelo Estado da qual origina respectivamente relações de parceria e desta os direitos sucessório de seus participantes. Os direitos sucessório dos cônjuges e dos companheiros passaram por uma evolução legislativa, onde os direitos de suceder dos cônjuges foram conquistados bem mais cedo que os dos companheiros, em razão de que a união estável por muito tempo permaneceu a margem da sociedade. Com o advento da Constituição Federal de 1988 a família brasileira sofreu grandes modificações, pois esta ao reconhecer a união estável como entidade familiar deu oportunidade ao legislador ordinário de elaborar leis equiparando os direitos dos companheiros aos direitos sucessório dos companheiros.mas não foi o que aconteceu no campo do direito sucessório, visto que, na legislação infraconstitucional encontra-se varias diferenças acerca desta matéria, sendo estas descabidas, uma vez que ferem os preceitos constitucionais, tais como o principio da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Para tanto, desenvolveu-se um estudo ordenado, no sentido de demonstrar as disparidades existentes entre os efeitos sucessório dos cônjuges em detrimento dos companheiros, aplicando-se os métodos exegético jurídico e bibliográfico, no qual conduziu a pesquisa a uma abordagem geral dos institutos jurídicos que implicam no nosso objeto de estudo, para só então, com os conhecimentos adquiridos, ingressar na analise do tema detalhadamente. Desta forma, o estudo contribuiu com as novas reflexões sobre as questões polêmicas, apontando o entendimento da doutrina atual.