O Princípio da Intervenção Mínima e a judicialização da relação familiar.

• Autor(a) principal: SOARES, Érika Joana Fernandes.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16519
• topic: Direito de Família

A política Social é um conjunto de ações governamentais desenvolvidas com o propósito de amparo e a equiparação das grandes desigualdades percebidas no cenário nacional, fazendo com que sejam proporcionados aos seus cidadãos os direitos a eles nominados e condições equivalentes ao que seja necessário ao desenvolvimento, buscando alcançar o bem-estar social. O princípio da Intervenção Mínima é um preceito de importância imprescindível para verificar e eliminar qualquer arbítrio imposto pelo Estado em suas políticas sociais ou na instituição de suas leis, que adentrem na privacidade das relações sociais ou tutelem fatores irrelevantes que não se compõe em base dos anseios sociais generalizados. Essas relações sociais se desencadeiam a partir da composição das famílias, estas que vêm se modificando com a absorção de novos valores e no usufruto das liberdades que garantiram durante o desenvolvimento da sociedade. Com a análise das políticas implantadas e as leis instituídas na sociedade, verificar o índice de eficácia que estas detêm, pondo em prática e materializando os direitos e garantias que lhes são encarregados, demonstrando os conflitos sociais existentes e as violações sofridas no ambiente familiar e a resolução destes conflitos pelo Estado ou pela a busca do poder judiciário pelas partes interessadas. A metodologia empregada foi a análise doutrinária acerca dos temas que incorporam esse trabalho e da análise de dados científicos. Para tanto, utiliza- se do método de abordagem dedutivo, e como método de procedimento, o monográfico e histórico, além de fazer uso da técnica de pesquisa bibliográfica, para verificar os passos lentos e longos do poder estatal em adequar sua população ao que rege sua constituição, constatando a ineficiente no combate as violações de direitos existente na sociedade, por não exercer uma política adequada ao conflito que se perfaz no tempo e impede seu desenvolvimento social.