Provas ilícitas: uma análise crítica das interceptações telefônicas.

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Yuri Facundo de.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14010
• topic: Direito; Interceptação telefônica; Direitos e garantias fundamentais; Disparidades; Privacidade; Law; Telephone interception; Fundamental rights and guarantees; Disparities; Privacy; Direito; Direito

O debate acerca das Interceptações Telefônicas e, no Brasil, motivo de grandes disparidades entre diversas doutrinas e jurisprudências. Baseado nisso, o presente trabalho busca dar bases hermenêuticas as perguntas fundamentais a esse respeito. E sabido que os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição são feridos quando uma ligação telefônica e interceptada, mas são poucas as similaridades entre as opiniões sobre ate que ponto o Estado pode intervir na vida dos seus cidadãos e quais os bens que devem ser protegidos preferencialmente. Do duelo de opiniões depreende-se o quanto os legisladores brasileiros estão despreparados no que diz respeito ao acompanhamento das novas tecnologias que surgem a cada dia. Pensando nisso, propõe-se uma discussão a respeito das interceptações telefônicas atuando não de forma a responder todas as perguntas, mas mostrando o assunto a partir dos seus vários ângulos para, só depois, chegar a uma conclusão. Nesse sentido, busca-se, se não forem encontradas todas as respostas, ao menos colocar em questionamento o porque dela ser efetivada e como ela deve ser realizada. Finalmente, faz-se uma comparação ao direito internacional, mostrando como diversos países tratam o assunto.