A adoção internacional no Brasil.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14116 |
Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo de estudo, os assuntos relacionados aos requisitos para adoção internacional no Brasil, as dificuldades enfrentadas e as modificações que possam ajudar a enfrentar os problemas apontados. É, portanto, um estudo acerca dos seus requisitos legais, as leis que tratam do tema, suas nuances, mostrando ainda que as leis podem e devem ser flexibilizadas quando se tratar de interesses de grupos de crianças e adolescentes que não fazem parte do perfil preferido do adotante brasileiro, contribuindo para sua inserção em uma família definitiva, e finalmente todo o processo referente à adoção de crianças e adolescentes. O trabalho em questão tem como método de abordagem o dedutivo, já que este passa a analisar assuntos já existentes sobre a adoção nacional e transnacional no nosso país, partindo de uma forma geral até a particular. A pesquisa contempla temas relacionados ao dever dos adotantes em relação aos adotados, as questões de registro de nascimento, bem como a irrevogabilidade da adoção e os efeitos que esta traz para as partes envolvidas. Os requisitos para adoção internacional e nacional. As tentativas de se burlar a legislação no curso da adoção e as punições por crimes cometidos no decorrer desta. |
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SOUSA, Rubasmate dos Santos.SOUSA, R. S.http://lattes.cnpq.br/5250898303586301SILVA, C. V. O.http://lattes.cnpq.br/6382786656698480SILVA, Cleison Vamberto de Oliveira.Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo de estudo, os assuntos relacionados aos requisitos para adoção internacional no Brasil, as dificuldades enfrentadas e as modificações que possam ajudar a enfrentar os problemas apontados. É, portanto, um estudo acerca dos seus requisitos legais, as leis que tratam do tema, suas nuances, mostrando ainda que as leis podem e devem ser flexibilizadas quando se tratar de interesses de grupos de crianças e adolescentes que não fazem parte do perfil preferido do adotante brasileiro, contribuindo para sua inserção em uma família definitiva, e finalmente todo o processo referente à adoção de crianças e adolescentes. O trabalho em questão tem como método de abordagem o dedutivo, já que este passa a analisar assuntos já existentes sobre a adoção nacional e transnacional no nosso país, partindo de uma forma geral até a particular. A pesquisa contempla temas relacionados ao dever dos adotantes em relação aos adotados, as questões de registro de nascimento, bem como a irrevogabilidade da adoção e os efeitos que esta traz para as partes envolvidas. Os requisitos para adoção internacional e nacional. As tentativas de se burlar a legislação no curso da adoção e as punições por crimes cometidos no decorrer desta.This course completion work has the objective of studying the issues related to the requirements for international adoption in Brazil, the difficulties faced and the modifications that may help to address the problems pointed out. It is therefore a study about its legal requirements, the laws that deal with the subject, its nuances, showing that laws can and should be made more flexible when it comes to the interests of groups of children and adolescents that are not part of the preferred profile of the Brazilian adopter, contributing to its insertion in a definitive family, and finally the whole process regarding the adoption of children and adolescents. The work in question has as a method of approach the deductive, as it begins to analyze existing issues about national and transnational adoption in our country, starting from a general way to the particular. The research contemplates themes related to the duty of adopters in relation to adoptees, issues of birth registration, as well as the irrevocability of adoption and the effects it brings to the parties involved. The requirements for international and national adoption. Attempts to circumvent legislation in the course of adoption and punishments for crimes committed during the course of adoption.Submitted by Samara Santiago (samarasantiagopc@gmail.com) on 2020-08-14T12:43:21Z No. of bitstreams: 1 CLEISON VAMBERTO DE OLIVEIRA SILVA - TCC DIREITO 2018.pdf: 521946 bytes, checksum: 80ef27521402fcfc5aa8715a6cce72c4 (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-14T12:43:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLEISON VAMBERTO DE OLIVEIRA SILVA - TCC DIREITO 2018.pdf: 521946 bytes, checksum: 80ef27521402fcfc5aa8715a6cce72c4 (MD5) Previous issue date: 2018Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoAdoção Internacional no BrasilAdoção de Crianças e AdolescentesPerfil do Adotante BrasileiroRegistro do AdotadoIrrevogabilidade da Adoção e seus EfeitosInternational Adoption in BrazilAdoption of Children and AdolescentsProfile of the Brazilian AdopterAdopted RegistrationIrrevocability of Adoption and its EffectsA adoção internacional no Brasil.International adoption in Brazil.20182020-08-14T12:43:21Z2020-08-142020-08-14T12:43:21Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14116SILVA, Cleison Vambero de Oliveira. A adoção internacional no Brasil. 2018. 49fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14116/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALCLEISON VAMBERTO DE OLIVEIRA SILVA - TCC DIREITO 2018.pdfCLEISON VAMBERTO DE OLIVEIRA SILVA - TCC DIREITO 2018.pdfapplication/pdf521946http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14116/1/CLEISON+VAMBERTO+DE+OLIVEIRA+SILVA+-+TCC+DIREITO+2018.pdf80ef27521402fcfc5aa8715a6cce72c4MD51riufcg/141162020-10-02 04:07:50.311oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:13:19.955862Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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