O princípio da presunção de inocência sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal: uma análise do HC 126.292/SP.

• Autor(a) principal: QUEIROZ, Ruth Fabrícia de Figueiroa.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16185
• topic: Princípio da presunção de inocência; Execução provisória da pena; HC 126.292/SP; Principle of the presumption of innocence; Provisional execution of the sentence; HC 126.292 / SP; Direito

O princípio da presunção de inocência apresenta-se como direito fundamental no ordenamento jurídico e traz consigo a ideia de que ninguém poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Desta feita, norteando o processo penal, impede qualquer antecipação de juízo de culpabilidade. Tal princípio foi o protagonista no julgamento do HC 126.292/SP, ocasião em que o Supremo Tribunal Federal entendeu que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em segundo grau, ainda que sujeito a recursos extraordinários, não viola o referido princípio. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar de forma pormenorizada o princípio da presunção de inocência e sua influência no processo penal, bem como analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, principalmente, após o julgamento do HC 126.292/SP, entendendo sua finalidade e seus principais fundamentos. Para tanto, foi utilizado o método bibliográfico e dedutivo, consistente na pesquisa em jurisprudência, doutrinas, artigos científicos, bem como demais espécies normativas e o texto expresso da Constituição Federal de 1988. Em conclusão, o presente trabalho identificou que, apesar de a Suprema Corte ter tido a intenção de aliar a proteção conferida pelo princípio da presunção de inocência à efetividade do processo penal, seu novo precedente não agrada a todos, tendo em vista haver quem acredite que o órgão supremo do Poder Judiciário, fazendo as vezes de legislador, violou a Constituição.