União estável.

• Autor(a) principal: ROLIM, Ítalo Oliveira.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14590
• topic: Direito Civil; União Estável - Aspectos Jurídicos; Casamento - Concubinato - União Estável; União Estável - Entidade Familiar; Constituição Federal de 1988; Direito Civil; Código Civil Brasileiro; Stable Union - Legal Aspects; Marriage - Concubinage - Stable Union; Stable Union - Family Entity; Federal Constitution of 1988; Civil Right; Brazilian Civil Code

A pesquisa cientifica tem como finalidade, discorrer sobre o instituto da união estável no Brasil, fazendo um apanhado geral, mostrando sua evolução no cenário normativo, como se deu sua legalização, os requisitos para a sua existência, e principalmente os efeitos que geram tal união. Foi apos a Constituição de 1988 que a união estável ganhou status de entidade familiar, onde o Estado garantia sua proteção na esfera jurídica e a conversão em casamento.O legislador não poderia ficar inerte aos inúmeros casos de uniões fora do casamento, com a criação de leis que regulamentaram a união de fato, surgiram diversos efeitos, obrigações, direitos e deveres entre os companheiros.As atenções dadas pela doutrina e jurisprudência nacional para tentar solucionar as obscuridades e lacunas deixadas pelas leis que regulamentam a união estável são indispensáveis para um perfeito esclarecimento do assunto.Ao final se procura aumentar o debate sobre instituto da união estável e sobre as leis que foram criadas para a regulamentar da união de fato, com o escopo de preencher as lacunas existentes na lei, bem como alargar os conhecimentos dos operadores do direito para que estes possam solucionar possíveis celeumas jurídicas que envolvem a união de pessoas fora do casamento.