Da psicopatia a luz do direito penal brasileiro: Diagnóstico e responsabilização penal adequada.

• Autor(a) principal: SILVA, Maria Isabel Ferreira da.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33003
• topic: Âmbito jurídico; Culpabilidade; Psicopatia; Responsabilidade penal; Legal scope; Culpability; Psychopathy; Criminal responsibility; Direito Penal

O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a demonstrar a responsabilidade penal dos indivíduos com psicopatia, por meio do diagnóstico do perfil de cada pessoa e das medidas previstas na legislação brasileira. Dada a complexidade dessa temática, foi realizada uma investigação sobre conceito e das características que envolvem a psicopatia, além de uma reflexão sobre como a psicologia clínica diagnostica e aborda esses casos. No âmbito jurídico, persiste a dificuldade em classificar a psicopatia quanto à sua inimputabilidade, semi-imputabilidade ou imputabilidade. Nesse contexto, o estudo procurou, após uma explanação sobre a criminalidade, examinar diversas perspectivas doutrinárias, jurisprudenciais e casos notórios, visando determinar qual seria a classificação de imputabilidade penal mais apropriada a ser aplicada aos psicopatas. Após a análise, remeteu-se a conclusão de que a imputação reduzida, ou seja, a consideração de tais indivíduos como semiimputáveis, é a designação mais viável. Assim, essa conjuntura se justifica não apenas pela existência de um amplo consenso que aponta nessa direção, mas também por estabelecer o entendimento de que essa classificação representa o equilíbrio justo entre as alternativas disponíveis. No entanto, a (in)imputabilidade não deve ser descartada de forma automática, uma vez que a determinação caberá ao juiz, no contexto específico do caso, com base na presença de elementos suficientes no processo que justifiquem tal classificação.