A constitucionalidade, ou não, da relativização da coisa julgada.

• Autor(a) principal: CARVALHO, Fernando Marney Oliveira de.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14225
• topic: Coisa Julgada; Relativização; Segurança Jurídica; Ação Rescisória; Acesso a Ordem Jurídica Justa; Principio da Proporcionalidade; Thing Judged; Relativization; Legal Security; Termination Action; Access to Fair Legal Order; Principle of Proportionality; Cosa Juzgada; Relativización; Seguridad Jurídica; Acción de Rescisión; Acceso a un Orden Legal Justo; Principio de Proporcionalidad; Direito

A coisa julgada e elemento essencial para existência de um Estado Democrático de Direito. A necessidade de segurança jurídica e extrema para haver paz social. Contudo, o Estado rege-se também por inúmeros outros princípios de igual valor como o acesso a ordem jurídica justa. A problemática abordada neste trabalho revela-se quanto a constatar se e constitucional relativizar a coisa julgada. Tanto e que o mesmo objetiva expor as principais vertentes a respeito do tema alem de identificar qual o posicionamento mais coerente a ser seguido. Para tanto, a pesquisa desenvolve-se através do método dedutivo de abordagem, utilizando-se da técnica de pesquisa bibliográfica e de exegesse-jurídica. E a coisa julgada um instituto quase intocável no ordenamento jurídico pátrio. Somente podendo ser desconstituída, em regra, através da ação rescisória, que, no entanto, não é tão abrangente. Fato que conduz a analise acerca da constitucionalidade da desconstituição atípica da sentença acobertada pelo manto da coisa julgada através do uso do principio da proporcionalidade. Defensores do principio da segurança jurídica julgam-no como absoluto, repudiando a constitucionalidade de sua tangibilidade. Aqueles que defendem ser constitucional a relativização, se apegam ao principio da ordem jurídica justa como fim precípuo do Estado. Assim, no momento de averiguar qual dos preceitos deve prevalecer, se ordem jurídica justa ou segurança jurídica, o principio da proporcionalidade apresenta-se de relevante importância, exercendo papel fundamental, pois e através dele que pode-se ponderar qual principio deve prevalecer no caso concrete