O depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse e da proteção integral.

• Autor(a) principal: SOUSA, Kalliene Lira Tavares de.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15762
• topic: Direito Processual Penal

O presente trabalho propõe-se a analisar o instituto do depoimento especial de crianças e de adolescentes vítimas de crimes sexuais, notadamente o abuso sexual sofrido no âmbito familiar, com pano de fundo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral, do melhor interesse da criança e do adolescente, entre outros que compõem as garantias constitucionais. Com a finalidade de averiguar a eficácia da utilização do depoimento sem dano na concretização do direito à expressão e à voz, associada à preservação de outros direitos desses indivíduos, verifica-se como positivo o instituto, eis que capaz de proteger os sujeitos da vitimização secundária, resguardando-os de danos psicológicos. Objetivando investigar a existência de violação de direitos do denunciado na realização da técnica, notou-se a ponderação entre os direitos do denunciado e da vítima, bem como uma maior preocupação estatal com a vítima, justificada no dever que o Estado possui de proteção e de observância do melhor interesse do infante e do adolescente, decorrente do rompimento com a doutrina da situação irregular do menor em favor da doutrina da proteção integral, a qual reconhece essas pessoas como sujeitos especiais de direito, em decorrência de sua condição diferenciada de pessoa em desenvolvimento. Neste trabalho, adota-se o método de pesquisa funcionalista, utilizando-se da hermenêutica jurídica, interpretando-se as normas e os fatos da sociedade para estudar o instituto. Já quanto ao método de abordagem teórico usa-se o dedutivo, em abordagem qualitativa, partindo-se de uma visão ampla da incidência de princípios constitucionais no processo penal findando na mitigação de alguns princípios para a concretização do direito à expressão. Por fim, no que diz respeito à técnica de pesquisa, faz-se uso da revisão bibliográfica, examinando-se livros, artigos científicos publicados, doutrina, legislação e periódicos, bem como trabalhos monográficos, dissertações de mestrado e teses de doutorado.