Segurado especial: o direito à sobrevivência digna pela proteção previdenciária.

• Autor(a) principal: SANTOS, Francisco Cassiano Alves dos.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16772
• topic: Direito

O presente trabalho pretende estudar a importância da proteção previdenciária do trabalhador rural com ênfase no segurado especial. A relevância da temática prevalece, vez que a proteção previdenciária assegurada aos trabalhadores rurais é das mais controversas, seja na doutrina, seja na jurisprudência, especialmente em face da dificuldade quanto à caracterização dessa condição de segurado, notadamente em relação aos segurados especiais. Pretende-se analisar o conceito e a evolução da Previdência Social no Brasil e no mundo, bem como a evolução da previdência direcionada ao trabalhador rural nas Constituições Federais Brasileiras, desde a primeira, em 1824, até a atual Constituição Federal de 1988. Quanto a esta última, percebe-se que foi bastante inovadora no que diz respeito ao acesso do trabalhador rural à Previdência Social, ao promover a inclusão dos trabalhadores urbanos e rurais no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, acabando com a discriminação voltada aos trabalhadores rurais. No entanto, ainda hoje permanece a dificuldade para se caracterizar o segurado especial, dessa forma, o presente trabalho tem o objetivo de sanar algumas duvidas e apresentar a importância da política de previdência rural para a sociedade. Para o estudo em comento, é utilizado o método de pesquisa denominado raciocínio dedutivo, o método de procedimento histórico, bem como o método monográfico e, por fim, o método funcionalista. Quanto às técnicas de pesquisa, foram utilizadas a documentação indireta na pesquisa bibliográfica. Após os diversos assuntos tratados no presente trabalho, conclui-se pela relevante importância que a Previdência Rural tem pra a sociedade, contudo, ainda é necessária uma ampla evolução para que se atinja uma perfeita proteção previdenciária do segurado especial conforme preconizado na nossa legislação.