Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida.
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14784
Resumo: A possibilidade de antecipação da tutela, que constitui a maior inovação no processo civil brasileiro, e tema pouco discutido, apresentando ainda inúmeras dúvidas a seu respeito, principalmente quando o instituto e pleiteado contra os entes que compõem a Fazenda Publica. Inumerável também são as ações em que figuram no pólo passivo da lide aqueles entes, bastando lembrar, as milhares de ações em que torna-se possível a antecipação da tutela em tramitação na Justiça Federal. Hoje, encontra-se pacificado o entendimento da possibilidade da aplicação da antecipação de tutela antecipação de tutela contra a Fazenda Publica quando o pleiteante preencher os requisitos exigidos, ressalvando-se as hipóteses de vedação legal. No que concerne a antecipação da tutela no âmbito previdenciário, onde esta inserido o Instituto Nacional do Seguro Social - autarquia da Fazenda Publica, esta vem a ser o meio capaz de coibir os maleficios causados pelo transcurso do tempo processual. Objetiva-se desenvolver um estudo acerca da tutela antecipada como sendo um instrumento capaz de garantir a efetividade da prestação jurisdicional das lides no âmbito previdenciário.
id UFCG_e382c032e34e40f7e951b409fa2f2a7f
oai_identifier_str oai:localhost:riufcg/14784
network_acronym_str UFCG
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
repository_id_str 4851
spelling Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário.Early protection, an instrument for the effectiveness of judicial provision in the scope of social security law.Tutela AntecipadaFazenda PublicaÂmbito PrevidenciárioInstrumento da EfetividadePrestação JurisdicionalProcesso Civil Brasileiro - InovaçãoAnticipated GuardianshipPublic FarmSocial Security ScopeInstrument of EffectivenessAdjudicationBrazilian Civil Procedure - Innovation.DireitoA possibilidade de antecipação da tutela, que constitui a maior inovação no processo civil brasileiro, e tema pouco discutido, apresentando ainda inúmeras dúvidas a seu respeito, principalmente quando o instituto e pleiteado contra os entes que compõem a Fazenda Publica. Inumerável também são as ações em que figuram no pólo passivo da lide aqueles entes, bastando lembrar, as milhares de ações em que torna-se possível a antecipação da tutela em tramitação na Justiça Federal. Hoje, encontra-se pacificado o entendimento da possibilidade da aplicação da antecipação de tutela antecipação de tutela contra a Fazenda Publica quando o pleiteante preencher os requisitos exigidos, ressalvando-se as hipóteses de vedação legal. No que concerne a antecipação da tutela no âmbito previdenciário, onde esta inserido o Instituto Nacional do Seguro Social - autarquia da Fazenda Publica, esta vem a ser o meio capaz de coibir os maleficios causados pelo transcurso do tempo processual. Objetiva-se desenvolver um estudo acerca da tutela antecipada como sendo um instrumento capaz de garantir a efetividade da prestação jurisdicional das lides no âmbito previdenciário.The possibility of anticipation of the guardianship, that constitutes the biggest innovation in the Brazilian civil action, is subject little argued, presenting still innumerable doubts its respect, mainly when the institute is pled against the beings who compose the Public Farm. Myriad also they are the actions where they appear in the passive polar region of deals those beings, being enough to remember, the thousands of action where the anticipation of the guardianship in transaction in Federal Justice becomes possible. Today, one meets pacified the agreement of the possibility of the application of the guardianship anticipation anticipation of guardianship against the Public Farm when the litigant to fill the demanded requirements, excepting the hypotheses of legal prohibition. With respect to the anticipation of the guardianship in the providence scope, where he is inserted the National Institute of the Social Insurance - autarchy of the Public Farm, this comes to be the way capable to restrain the curses caused for the course of the procedural time. Objective to develop a study concerning the anticipated guardianship as being an instrument capable to guarantee the effectiveness of the judgement you deal of them in the providence scope.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.ABRANTES, G. G. A.http://lattes.cnpq.br/6126143086805943FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida.20082020-09-01T15:18:43Z2020-09-012020-09-01T15:18:43Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14784FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida. Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2008.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2023-01-24T18:19:54Zoai:localhost:riufcg/14784Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512023-01-24T18:19:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
dc.title.none.fl_str_mv Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário.
Early protection, an instrument for the effectiveness of judicial provision in the scope of social security law.
title Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário.
spellingShingle Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário.
FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida.
Tutela Antecipada
Fazenda Publica
Âmbito Previdenciário
Instrumento da Efetividade
Prestação Jurisdicional
Processo Civil Brasileiro - Inovação
Anticipated Guardianship
Public Farm
Social Security Scope
Instrument of Effectiveness
Adjudication
Brazilian Civil Procedure - Innovation.
Direito
title_short Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário.
title_full Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário.
title_fullStr Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário.
title_full_unstemmed Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário.
title_sort Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário.
author FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida.
author_facet FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida.
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
ABRANTES, G. G. A.
http://lattes.cnpq.br/6126143086805943
dc.contributor.author.fl_str_mv FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida.
dc.subject.por.fl_str_mv Tutela Antecipada
Fazenda Publica
Âmbito Previdenciário
Instrumento da Efetividade
Prestação Jurisdicional
Processo Civil Brasileiro - Inovação
Anticipated Guardianship
Public Farm
Social Security Scope
Instrument of Effectiveness
Adjudication
Brazilian Civil Procedure - Innovation.
Direito
topic Tutela Antecipada
Fazenda Publica
Âmbito Previdenciário
Instrumento da Efetividade
Prestação Jurisdicional
Processo Civil Brasileiro - Inovação
Anticipated Guardianship
Public Farm
Social Security Scope
Instrument of Effectiveness
Adjudication
Brazilian Civil Procedure - Innovation.
Direito
description A possibilidade de antecipação da tutela, que constitui a maior inovação no processo civil brasileiro, e tema pouco discutido, apresentando ainda inúmeras dúvidas a seu respeito, principalmente quando o instituto e pleiteado contra os entes que compõem a Fazenda Publica. Inumerável também são as ações em que figuram no pólo passivo da lide aqueles entes, bastando lembrar, as milhares de ações em que torna-se possível a antecipação da tutela em tramitação na Justiça Federal. Hoje, encontra-se pacificado o entendimento da possibilidade da aplicação da antecipação de tutela antecipação de tutela contra a Fazenda Publica quando o pleiteante preencher os requisitos exigidos, ressalvando-se as hipóteses de vedação legal. No que concerne a antecipação da tutela no âmbito previdenciário, onde esta inserido o Instituto Nacional do Seguro Social - autarquia da Fazenda Publica, esta vem a ser o meio capaz de coibir os maleficios causados pelo transcurso do tempo processual. Objetiva-se desenvolver um estudo acerca da tutela antecipada como sendo um instrumento capaz de garantir a efetividade da prestação jurisdicional das lides no âmbito previdenciário.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008
2020-09-01T15:18:43Z
2020-09-01
2020-09-01T15:18:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14784
FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida. Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2008.
url http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14784
identifier_str_mv FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida. Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2008.
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
UFCG
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
UFCG
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron:UFCG
instname_str Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron_str UFCG
institution UFCG
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
repository.mail.fl_str_mv bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br
_version_ 1809744459240308736

Registros relacionados