O direito da concubina à pensão por morte.

• Autor(a) principal: LIRA, Glauco Lopes de Medeiros.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13460
• topic: Concubina – Direito à Pensão; Concubinato; Relações Afetivas; Direito de Pensão; Direito de Herança; Direito de Família; Concubine - Right to Pension; Concubinage; Affective Relationships; Pension Right; Inheritance Right; Family Right

A família e a base de toda a sociedade e, ao logo da historia, sofreu inúmeras transformações que modificaram o conceito e compreensão do vocábulo família nas mais variadas sociedades e ordenamentos jurídicos. Destarte, no que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro e possível verificar dois momentos distintos. O primeiro momento antecede a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o segundo momento surgiu apos o advento da Carta Magna, o que serviu como marco fundamental para a formação de novas entidades familiares, a exemplo da família monoparental e da união estável. As transformações, porem não pararam por ai, haja vista que cada vez mais surgia a necessidade de se regulamentar as relações afetivas que, muito embora existisse desde os primórdios, não gozavam de proteção estatal em virtude da discriminação social que sofriam. Ocorre que com o tempo vozes se levantaram em defesa do reconhecimento e da regulamentação das outras formas relações familiares, tais como a união homo afetiva e a união concubinaria. Neste diapasão muito se discutiu sobre a possibilidade de a concubina ter assegurado o direito de receber a pensão por morte sob o argumento de que o concubinato trata-se de uma relação constituída com base no afeto, na continuidade e na ostensibilidade e que, portanto, possui todos os requisitos necessários para a formação de uma entidade familiar carecedora de proteção estatal.